Materiais grátis do Seminário Brasil-Japão sobre logística reversa de resíduos eletroeletrônicos

Na foto: Edvaldo Coutinho (LACIS/UnB); Patricia Guarnieri (ADM/UnB);
Arlinda Cezar (Instituto Venturi) e Vitória Ferrari (LACIS/UnB).

Tive a oportunidade de participar nos dias 12 e 13 de março do Seminário Internacional Brasil-Japão sobre reciclagem de resíduos eletroeletrônicos, no qual foram apresentadas iniciativas e experiências dos dois países que incluem a logística reversa (coleta, desmanche, reciclagem, reuso, descarte, incineração). O evento foi organizado pelo MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e foi realizado em Brasilia-DF.

Sem dúvida, o ponto forte do evento foram os relatos dos participantes japoneses, os quais apresentaram todo o caminho percorrido desde o caos ambiental que enfrentaram, após a II Guerra Mundial, até os dias de hoje. Temos muito a aprender com a experiência dos japoneses e com certeza, todo o conhecimento adquirido no evento só me leva a concluir que, aqui no Brasil, ainda estamos engatinhando na gestão de resíduos sólidos.

A PNRS é uma iniciativa importante para o Brasil rever suas políticas de gestão de resíduos e de educação ambiental, no entanto percebo que há ainda muita disparidade no que pensa o Poder Público e a iniciativa privada. Um exemplo disso é a fala da representante do MMA que admite que os cidadãos são fator essencial para que a PNRS seja implementada com sucesso, porém quando questionada sobre programas de educação ambiental, afirmou que estes são de responsabilidade da iniciativa privada. Será? Não seria também papel do Poder Público educar os cidadãos? Tarefa esta que poderia perfeitamente ser realizada em conjunto com a iniciativa privada. Creio que seja extremamente importante que arestas sejam aparadas para que possamos efetivamente realizar uma adequada gestão de resíduos. As responsabilidades dos atores que estão definidas em Lei devem ser melhor "compreendidas" e, além disso, é essencial a mobilização da população. 

Desta forma ressalto que: Temos que unir esforços para que a PNRS dê certo!

Isso é comprovado pela experiência japonesa com o conceito de Eco-town (Clique aqui para conhecer esta iniciativa), que se iniciou pela mobilização de mulheres que queriam uma cidade mais limpa para suas famílias, pois os resíduos sólidos no Japão. já eram problema de saúde pública naquela época. Estas mulheres mobilizaram iniciativa privada e poder público e, desta forma o Japão iniciou a criação de leis ambientais, que até hoje estão sendo aprimoradas. Prova disso é a existência de uma lei para cada categoria de resíduos: Eletroeletrônicos; Veículos; Resíduos de Saúde; Resíduos da construção civil, etc.

Por isso temos que refletir: Qual é a nossa atitude perante o problema dos resíduos sólidos urbanos? O que podemos fazer para mudar esta realidade? 

Temos sim, que nos mobilizar e buscar soluções integradas, que envolvam todos os atores na gestão de resíduos (empresas privadas, poder público, catadores de materiais recicláveis, universidades, cidadãos).

Nesta semana o MDIC disponibilizou em seu site todos os materiais apresentados pelos palestrantes no Seminário Brasil-Japão sobre resíduos eletroeletrônicos. Para ter acesso ao material das palestras ministradas  CLIQUE AQUI

Por: Patricia Guarnieri para o Blog Logística Reversa e Sustentabilidade

Setores produtivos em SP assinam termo de compromisso para implementação de logística reversa

Termos assinados entre o Estado de São Paulo e setores determinam a responsabilidade de destinação correta de resíduos sólidos a importadores, fabricantes e distribuidores 

Em evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, nessa terça-feira, 28, o Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, ao lado do Governador do Estado Geraldo Alckmin, assinou quatro Termos de Compromisso setoriais sobre resíduos sólidos, junto com o presidente e o vice-presidente da CETESB, respectivamente, Otávio Okano e, Nelson Bugalho, e representantes das entidades setoriais.

Participaram da mesa Fernando Grella, Procurador Geral do Estado, Arnaldo Jardim, deputado Federal e Roberto Laureano, presidente do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis.

O secretário Bruno Covas explicou que “os termos são fruto de conversas, seminários e debates com os próprios setores. Isso mostra o compromisso moral com as futuras gerações”. Os Termos assinados implementam modelos propostos pelos próprios setores empresariais, como resultado da Resolução SMA 38, de 2 de agosto de 2011. Na ocasião, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) demandou a 13 setores produtivos a elaboração de sistemas que ofereçam alternativas para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos produzidos após o consumo de seus produtos. Foram recebidas 189 propostas, representando cerca de três mil empresas. Segundo o secretário, este formato de diálogo com os setores regulados representa uma importante inovação no modo de propor políticas públicas.

Os documentos firmam o compromisso de estabelecer o conceito de logística reversa com quatro setores, embalagens plásticas de óleos lubrificantes, embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, materiais de limpeza e afins, de embalagens de agrotóxicos e de pilhas e baterias portáteis.

Logística Reversa

A logística reversa pode ser entendida como o ato de retornar às cadeias produtivas os resíduos gerados no consumo dos produtos, permitindo sua reciclagem ou reaproveitamento. É talvez a parte mais visível da “responsabilidade pós-consumo”, conceito introduzido em 2006 na Política Estadual de Resíduos Sólido (PERS), posteriormente também incluído na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). De acordo com este, fabricantes, distribuidores ou importadores de produtos que venham a gerar resíduos significativos, mesmo após o consumo dos produtos, são responsáveis pelo seu gerenciamento nos termos da lei.

Dos projetos que serão executados, alguns já estão em andamento devido à pró-atividade dos próprios setores, ou mesmo pela existência de regras federais. É o caso das embalagens de agrotóxicos e do Programa Jogue Limpo, do Sindicom, cujo vídeo institucional foi veiculado aos presentes.

"A assinatura destes termos mostra o comprometimento do setor produtivo paulista com a responsabilidade pós-consumo estabelecida em lei. Estes são os primeiros termos e outros serão negociados e assinados nos próximos meses. Esperamos incentivar também os outros setores", destacou o secretário Bruno Covas.

Os signatários dos Termos de Compromisso foram:

- Embalagens de óleos lubrificantes: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo (Simepetro), Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes (Sindilub), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), Sindicato Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lava-rápidos e Estacionamentos de Santos e Região (Resam), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região (Recap), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do ABCDMRR (Regran), Sindicato Nacional do Comércio Transportador, Revendedor, Retalhista, Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene (Sinditrr) criarão sistema próprio para recebimento e coleta das embalagens.

- Embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, materiais de limpeza e afins: Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) e Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (Abipla) irão trabalhar junto às prefeituras e cooperativas de reciclagem.

- Embalagens de agrotóxicos: Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) e Associação dos distribuidores de insumos agropecuários (Andav) usarão os canais de comércio próprio desses insumos.

- Pilhas e baterias: Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) usará os canais dos grandes comércios varejistas.

Outros documentos

Ainda no evento, houve a assinatura de um convênio com o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), que prevê uma série de atividades em conjunto. O foco é a melhoria da gestão dos resíduos de construção e demolição (RCD), incluindo ações de capacitação, desenvolvimento de material didático, entre outros, além de estudos para normas de construção civil sustentável, em atendimento conjunto das Políticas Estaduais de Resíduos Sólidos e Mudanças Climáticas.

Outro documento assinado foi um Protocolo de Intenção entre a Secretaria do Meio Ambiente (SMA), Sinduscon-SP e Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). O objetivo é discutir a construção de um sistema declaratório de resíduos sólidos para o estado de São Paulo, ferramenta de gestão prevista em lei e que consiste em um sistema de informação para gestão dos resíduos sólidos no estado, assegurando a rastreabilidade dos resíduos e a confiabilidade das informações.

No evento ainda foi anunciado a assinatura, ocorrida em dezembro de 2011, de um contrato entre o Governo do Estado, por meio da SMA, e Caixa Econômica Federal (CEF) para repasse de recursos para elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), no valor de R$ 1,750 milhão, com contrapartida de R$ 700 mil da SMA. Os valores foram obtidos por meio de um edital do Ministério do Meio Ambiente, no qual a proposta da SMA ficou em primeiro lugar.

Além destas parcerias, o Governador Geraldo Alckmin ainda assinou na ocasião um decreto criando o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos. O objetivo é atender às diversas ações do governo do estado na política de resíduos sólidos. Esse decreto cria quatro desses projetos, referentes à: elaboração do Plano Estadual de resíduos sólidos; apoio à gestão municipal de resíduos sólidos; apoio às atividades de reciclagem, coleta seletiva e melhoria na destinação final dos resíduos sólidos; e educação ambiental para gestão dos resíduos sólidos. Esses projetos serão, em breve, detalhados pela SMA em normas próprias.

Ao final, o Governador ressaltou a importância do tema e o caráter pioneiro da iniciativa no país. "A Secretaria do Meio Ambiente assinou o protocolo com as entidades para se ter um trabalho de logística reversa e conscientização dos consumidores", declarou Alckmin. 

Fonte: Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo-SP

Disponível em: CLRB

Logística Reversa de medicamentos está próxima de ser realidade no estado do Paraná

A Logística Reversa de Medicamentos, projeto de lei do Deputado Cheida que define responsabilidades para a destinação de remédios em desuso no Paraná, recebeu parecer favorável da Secretaria de Estado da Saúde. A posposta segue, terça-feira (28), para a primeira discussão na Comissão de Constitucionalidade e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Tramitação

Apesar de aprovado por unanimidade, o projeto de lei foi vetado pelo Governo do Estado no ano passado. Em um trabalho conjunto entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Regional de Farmácia, Secretaria de Estado da Saúde e Comissão de Meio Ambiente, a matéria recebeu contribuições. “Está readequada e ainda mais abrangente”, garante Cheida. “As mudanças propostas foram aceitas pelo grupo de trabalho”, assinalou o secretário de Saúde em exercício, René dos Santos, em ofício enviado no mês de dezembro.

Como funcionará

Quando descartados em lixo comum ou rede de esgoto, os medicamentos contaminam a água e o solo e ainda podem provocar reações adversas como intoxicação de animais e pessoas. É isso que a Logística Reversa de Medicamentos quer evitar. “São resíduos tóxicos para o meio ambiente e perigosos para a saúde que precisam ser devolvidos ao lugar certo a fim de que sejam neutralizados, melhorando a qualidade de vida de todos”, explica Cheida.

O projeto de lei de Cheida torna fabricantes, distribuidores e consumidores de medicamento responsáveis pelo recolhimento e destinação adequada de remédios em desuso. Funcionará da seguinte forma: o consumidor entregará os medicamentos aos estabelecimentos que os comercializam ou distribuem, como farmácias e postos de saúde, que terão um espaço especial para o armazenamento destes produtos. Fabricantes e importadoras de medicamentos ficarão responsáveis pelo recolhimento dos medicamentos e destinação final aplicável a cada caso. A proposta também prevê multa para quem descartar os medicamentos em local inadequado.

Cheida explica que o projeto envolve a participação de todos os atores envolvidos. “Cada um tem sua parcela de responsabilidade: o consumidor, as farmácias, os fabricantes e os importadores. Desta forma, dividem-se as atribuições de uma forma que todos podem colaborar”. O projeto ainda cria novas oportunidades de negócio, já que os resíduos são potencialmente recicláveis, compostos essencialmente por vidro e papel.

Modelo

A Logística Reversa de Medicamentos é modelo para o país. “Acompanhamos desde o início e hoje ele está sendo usado como referência para outros estados. É muito importante que seja aprovado, pois assim teremos a participação do estado na nova política federal”, comenta Simone Ribas, assessora do Núcleo de Regulação e Boas Práticas da Anvisa. É também o que pensa o diretor da Anvisa, Jaime César Oliveira. “É muito interessante essa organização nos âmbitos estaduais e municipais. São iniciativas que precisam ser tomadas progressivamente para que a lei federal seja implementada de uma forma mais eficaz e rápida”.

Fonte: Paranashop
Disponível em: CLRB

CONAR decide que APAS deve suspender a campanha publicitária contra as sacolas plásticas - Saiba o motivo!

O CONAR decidiu que a APAS deve suspender imediatamente sua campanha publicitária contra as sacolas plásticas.

A representação foi feita pela Plastivida que se baseou no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária que trata de "Apelos de Sustentabilidade" na publicidade no Brasil. Segundo Jorge Kaimoti, advogado da Plastivida, “os princípios éticos exigidos no Anexo U não foram respeitados pela campanha, intitulada Vamos Tirar o Planeta do Sufoco”.

De acordo com informações em matéria publicada pela Revista Sustentabilidade, a decisão proferida no dia 1º de março pelo conselheiro relator do Conar, Arthur Amorim, concluiu que os supermercados poderiam, se quiserem, suspender a distribuição de sacolas, mas não podem fazer campanha publicitária dizendo que o único motivo é a proteção ao meio ambiente.

“O que não é direito deles [dos supermercados] é vir enganar outra vez o consumidor contando uma história bonita de proteção ao meio ambiente.” concluiu o relator.

O que parece ter incomodado mais o relator foi o fato de que, nas 14 páginas de defesa da APAS, em nenhum momento foi abordada a questão do movimento de distribuição de sacolas plásticas gratuitas para a venda de sacolas reutilizáveis e a acomodação dos custos que normalmente eram repassados ao consumidor no primeiro caso (cerca de 2 centavos por sacolinha). Portanto, concluiu o Conar, deve-se suspender a campanha por não contar a história completa.

No entanto, cabe ressaltar que no relatório Amorim destaca a briga de peixe grande que está se travando em torno das sacolinhas na qual cada lado defende interesses que envolve bilhões de reais. Para o relator, não há estudos técnicos conclusivos apresentados por nenhum dos lados.

Ele também reconhece que a proteção ao meio ambiente não é a causa principal de nenhum dos lados.

“O meio ambiente é outro coitado, vilipendiado há séculos, e agora ainda por cima servindo para encobrir ações de capitalismo selvagem e oportunista”.

Amorim concluiu: “Tanto produtores de sacolas plásticas quanto supermercados arranjam complicadas explicações técnicas, feitas por profissionais muitos preocupados com o meio ambiente. O problema é que estas explicações frequentemente são contraditórias”.

Dá para ver que esta disputa,  vai além do simples debate de usar ou não sacolas. É um debate simbólico, de um lado, para proteger a reputação do plástico e adiar uma necessária e demandada regulamentação apropriada de seu uso, e, do outro, que visa manter o consumismo e o fomento ao consumismo como fator principal dos lucros enormes das redes supermercadistas.

Ainda conforme matéria da Revista Sustentabilidade, o público, como bem pontuou o relator, ficou refém destes dois lados. Além de pesquisas de opinião, eles não tiveram participação e podem apenas escolher como consumidor e não como cidadãos.

Conforme informações publicadas na Folha de S. Paulo, a Plastivida moveu a ação com o intuito de mostrar que o conteúdo da campanha contraria os oito itens da ética publicitária no que se refere à sustentabilidade.  Outro pronto questionado pela Plastivida no processo se refere ao fato de que, em momento algum da campanha, a APAS informou ao cidadão que o custo das sacolas já é embutido no preço dos produtos e que, apesar de deixar de distribuí-las, estas continuam a ser cobradas indiretamente, caracterizando claro prejuízo econômico ao consumidor, sem qualquer vantagem ambiental.

Para se inteirar sobre os ambos os lados da disputa e ler a decisão na íntegra leia as matérias abaixo.

Leia  a matéria completa na Revista Sustentabilidade CLIQUE AQUI

Fonte: Folha de São Paulo 09/03/2012 e Revista Sustentabilidade 12/03/2012

O que é logística Reversa? Saiba mais sobre este assunto...

Inicio este artigo explicando primeiramente o que é a logística direta, pois sem entendermos este conceito, a logística reversa se torna um pouco abstrata. A logística direta é responsável pela administração de produtos, serviços e informações desde o fornecedor até o cliente final, possibilitando que o cliente receba o produto certo, na hora certa, na quantidade certa e com o menor custo possível. Desta forma as empresas conseguem obter uma vantagem competitiva frente a seus concorrentes, atendendo bem o cliente e evitando custos desnecessários. Hoje em dia, ela não é mais uma opção, é simplesmente “essencial” nos negócios.

No entanto devemos considerar que, depois que o consumidor final usa o produto, gera resíduos de pós-consumo (no final de sua vida util, ex: embalagens, eletrodomésticos obsoletos/estragados, carros que não tem mais valor de mercado, resíduos industriais,etc) e resíduos de pós-venda (produtos que tiveram pouco ou nenhum uso, por problemas comerciais, devoluções, garantias, obsolescência, etc). Então eu pergunto:

O que fazer com estes resíduos? simplesmente jogar em um aterro sanitário ou em lixões?

Definitivamente isso não é mais possível!

Quem descarta lixo de forma irresponsável no meio ambiente pode ser multado e até preso por estar incorrendo em crime ambiental, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 que prevê as penalidades para quem comete crimes contra o meio ambiente. Além disso, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010 a qual foi sancionada após 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, o descarte inadequado de resíduos sólidos também fica sujeito à penalidades estabelecidas em Lei.

A PNRS estabelece a obrigatoriedade da logística reversa de alguns tipos de resíduos, como: pilhas, baterias, Lâmpadas, embalagens de agrotóxicos, óleo lubrificante e embalagens, eletroeletrônicos e também embalagens diversas. Além disso estabelece que até 2014 haverá o fim dos lixões e a implementação efetiva da coleta seletiva, que ocorrerá com o apoio de cooperativa de catadores e, a responsabilidade compartilhada entre todos os atores responsáveis pela geração de resíduos (fabricantes, atacadistas, varejistas, importadores, Poder Público e consumidores finais). Portanto, as empresas e o Poder Público possuem responsabilidade na gestão de resíduos, mas nós cidadãoe e consumidores finais também.

Desta forma, devemos separar o lixo seco do úmido, para possibilitar sua revalorização e, devemos descartar os resíduos citados na Lei de forma adequada nos canais reversos que serão implementados pelas empresas e também pelo Poder Público. Cabe ressaltar que o cidadão que descartar os resíduos inadequadamente será multado. A multa para os cidadãos que descumprirem a lei pode variar de R$50 a R$500.

Além disso, é claro que as empresas que descartarem seus resíduos inadequadamente também serão multadas e também terão sua imagem corporativa prejudicada, pois devido a uma crescente consciência ecológica dos consumidores, empresa que causa impacto negativo ao meio ambiente, não é uma boa fornecedora de bens e serviços, sendo assim essas empresas perdem uma boa parcela de mercado.

Então, aí entra o papel da Logística Reversa, é ela que operacionaliza o retorno dos resíduos de pós-consumo e pós-venda ao ambiente produtivo e/ou de negócios, agregando valor ambiental, logístico, financeiro e legal às empresas que a adotam. As formas de operacionalizar o retorno dos resíduos depende da viabilidade econômica e do objetivo/foco da empresa, os resíduos podem ser vendidos para o mercado secundário, reciclados, reutilizados, incinerados para gerar energia, descartados em aterros corretos, desmontados e vendidos em partes, etc.

Muitos confundem a Logística Reversa com a Logística Verde, a qual tem um conceito um pouco diferente. Enquanto a Logística Reversa trata dos residuos após terem sido gerados a Logística Verde tem como objetivo principal objetivo atender aos princípios de sustentabilidade ambiental como o da produção limpa, onde a responsabilidade é do “berço à cova” ou seja, quem produz deve responsabilizar-se também pelo destino final dos produtos gerados, de forma a reduzir o impacto ambiental que eles causam. A produção limpa prevê que sejam gerados menos resíduos ao final do processo produtivo, ou seja, há um planejamento anterior à produção para que hajam menos refugos e rejeitos e além disso, procura implementar a utilização de materiais nos processos produtivos que sejam menos prejudiciais ao meio ambiente e mais fácil de se reciclar e se decompor no meio ambiente.

Além disso, a Logística Verde ainda deve prever como receber de volta os resíduos gerados pelo cliente, pois como disse acima a responsabilidade é do “berço à cova”, um exemplo seriam as embalagens de agrotóxicos, que são recolhidas à indústria para depois serem recicladas (este é um processo bem estruturado). Portanto podemos considerar que a logística reversa é uma parte da logística verde.

Ambas necessitam, mais do que processos gerenciais, um processo de conscientização do consumidor e de educação ambiental, veja por exemplo, a propaganda veiculada na mídia brasileira sobre a tríplice lavagem das embalagens de agrotóxicos, a qual foi iniciativa da cadeia produtiva dos agrotóxicos, estimulada por uma resolução do Conama.

Ainda é importante ressaltar que a maior dificuldade relativa à logística reversa está nos altos custos de coleta e transporte dos resíduos, o que gira em torno de 60% dos custos totais, de acordo com um estudo realizado pelo Conselho de Logística Reversa do Brasil. Desta forma para que haja uma boa gerência da logística reversa, é essencial o planejamento desta atividade, que engloba o conhecimento detalhado da situação de geração, volume, tipo e condições dos resíduos; além do envolvimento de fabricantes, revendedores, comerciantes, operadores logísticos a fim de criar uma estrutura adequada e viável economicamente para o retorno destes resíduos; deve-se também estudar a utilização de ferramentas da logística direta já existentes para otimizar os processos de coleta e transporte dos resíduos. Após feito isso, é necessário analisar qual é o melhor canal para o resíduo ser revalorizado, se pelo reúso, remanufatura, reciclagem, venda ao mercado secundário, incineração ou descarte final. Tudo isso deve ser realizado analisando-se a viabilidade econômica e financeira.

Para concluir, ressalto que atualmente a implementação da logística reversa no ambiente empresarial não é mais uma questão de opção. As empresas devem implementá-la para atender o disposto na PNRS. Porém, acrescento que existem diversos benefícios com a adoção desta estratégia no ambiente empresarial. Tratarei deste assunto no meu próximo artigo.

Por: Patrícia Guarnieri para o site Eco Inteligência

Fonte: Eco Inteligência

Marina Silva fala sobre vazamento de óleo no litoral do RJ e sobre o codigo florestal - Assistam o vídeo!

Heródoto Barbeiro entrevista a ex-ministra do Meio Ambiente e ex-candidata à Presidência da República, Marina Silva. Ela fala que o vazamento de óleo na bacia de Campos é uma catástrofe que já havia sido anunciada e pede que o governo invista em tecnologia para a prevenção de novos casos como este. Marina pede ainda um comitê de acompanhamento para as fases de prospecção e exploração do petróleo no litoral brasileiro.

CLIQUE  NO VÍDEO ABAIXO:

Fonte: R7

Empresário que importou lixo hospitalar dos EUA tem conta bloqueada para garantir direitos dos funcionários

O juiz substituto da Justiça do Trabalho de Caruaru (PE), Eduardo Câmara, acatou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou nesta sexta-feira (28) o bloqueio de contas bancárias do dono da empresa Na Intimidade - que importou lixo hospitalar dos Estados Unidos - como forma de garantir o pagamento dos salários e eventuais verbas rescisórias dos seus 34 funcionários. As três unidades da empresa - em Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru, no agreste pernambucano - estão interditadas.

Em ação cautelar impetrada no dia 24, a procuradora do MPT, Ana Carolina Ribemboim, também pediu que fossem assegurados recursos do empresário para reparar eventual dano moral coletivo, o que não foi acatado pela Justiça. O bloqueio das contas atinge o empresário Altair Teixeira de Moura e a sua mulher e sócia, Neide Vieira de Moura.

O empresário ainda não foi notificado da decisão, mas o seu advogado, Gilberto Lima, afirmou que o bloqueio preventivo é desnecessário porque a empresa tem feito o pagamento dos funcionários em dia e sem qualquer pendência. Ele disse ter se reunido na manhã de hoje com a procuradora Ana Carolina e com o auditor da Delegacia Regional do Trabalho (DRT-PE) Paulo Mendes de Oliveira, em Caruaru, para prestar esclarecimentos e assegurar que todos os funcionários da empresa terão seus direitos trabalhistas respeitados.

"Meu cliente foi enganado, ele não importou esse tipo de material, que deve ser devolvido", reafirmou o advogado de defesa Gilberto Lima

Gilberto Lima também requereu à Inspetoria da Alfândega no Porto de Suape a devolução aos Estados Unidos dos dois contêineres apreendidos e retidos pela Receita Federal nos dias 11 e 13, contendo 46 toneladas de lençóis com logomarcas de hospitais norte-americanos, sujos e com manchas, além de seringas, cateteres e luvas usadas. "Meu cliente foi enganado, ele não importou esse tipo de material, que deve ser devolvido", reafirmou o advogado. Com o nome fantasia Império do Forro de Bolso, a Na Intimidade fez cerca de 20 importações de material desde 2009 - quando foi criada - para utilizar na confecção de forros de bolsos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no início da noite de quinta (27/10/2011), em Ouricuri, cerca de 100 quilos de fronhas com logomarcas de cinco diferentes hospitais norte-americanos - parte delas com manchas. A apreensão foi fruto de uma inspeção aleatória realizado em um Fiat Uno com placa de Santa Cruz de Capibaribe. A carga, segundo o proprietário Francisco Neto de Sousa, havia sido comprada, sem nota fiscal, de um comerciante informal de Santa Cruz do Capibaribe e teria como destino a confecção de sua sogra, que mora em Miranda, no Maranhão. O material foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pelo inquérito que investiga a importação de suposto lixo hospitalar dos Estados Unidos.

Fonte: Jornal do Comércio

Empresa que importou lixo dos EUA é multada em R$6 milhões e Hamburg Süd em R$2 milhões pelo IBAMA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou em R$ 6 milhões a Império do Forro de Bolso, empresa têxtil pernambucana responsável por importar toneladas de lixo hospitalar dos Estados Unidos. A companhia dona do navio que trouxe os dois contêineres apreendidos no Porto de Suape nos dias 11 e 13 de outubro, a companhia marítima Hamburg Süd será multada em R$ 2 milhões.

O órgão ambiental aplicou multa de R$ 2 milhões a cada um dos três estabelecimentos da Império do Forro de Bolso interditados nas últimas semanas: dois galpões e uma loja localizados nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e Toritama. Em nota, o Ibama informou que as multas se devem a danos causados ao meio ambiente pelo material irregular, classificado como potencialmente infectante pela legislação sanitária brasileira.

Ainda na nota, o órgão defende que os dois contêineres, com cerca de 46 toneladas de tecido com a logomarca de hospitais norte-americanos e manchas que o Instituto de Criminalística de Pernambuco analisa para saber se são de sangue, devem ser devolvidos aos Estados Unidos. Já as cerca de 25 toneladas encontradas na loja e nos galpões da Império do Forro não podem, segundo o Ibama, ser devolvidos e devem ser incinerados por uma empresa especializada. O material encontrado nos estabelecimentos é, provavelmente, proveniente de seis contêineres que a Império do Forro recebeu este ano da mesma exportadora norte-americana e que não foram inspecionados pela alfândega.

Procurada pela Agência Brasil para se manifestar sobre a multa, a Hamburg Süd enviou nota à redação. A seguir, trechos do comunicado da empresa:

"Tendo em vista as notícias veiculadas recentemente sobre carregamento de lixo hospitalar importado por uma empresa do polo têxtil de Santa Cruz do Capibaribe, esclarecemos que a carga foi apresentada para transporte em um contêiner carregado e lacrado pelo exportador americano.

A informação sobre o conteúdo do contêiner é declarada pelo exportador às alfândegas americana e brasileira, bem como ao transportador marítimo. Portanto, a informação sobre a natureza da carga é feita de forma oficial às autoridades e ao transportador, o qual, de boa-fé, recebe o contêiner lacrado para embarque.

No caso desse transporte especificamente, foi informado de que se tratava de retalhos e sobras de tecido. O embarcador, em nenhum momento, fez menção a resíduos hospitalares, impedindo assim que o transportador tomasse conhecimento do real conteúdo. Assim, vimos a público reafirmar que a Hamburg Süd tem uma política rigorosa, impedindo expressamente o transporte de carga de natureza proibida, tal como lixo hospitalar. Além disso, somos constantemente auditados por órgãos internacionais e temos certificação ambiental (ISO 14001) e de qualidade (ISO 9001). Por tudo isso, não transportamos cargas proibidas, banidas ou mesmo contaminadas e definitivamente não compactuamos com qualquer comportamento ilegal. Informamos ainda que a empresa está colaborando efetivamente com as autoridades brasileiras no caso em questão.

A empresa ficou surpresa ao receber a multa do Ibama, pois no mundo inteiro a responsabilidade por verificar o conteúdo declarado cabe às autoridades de cada país, em especial à alfandegária. Nesse evento, as autoridades agiram rapidamente e contaram com todo o apoio necessário da empresa para que o caso se esclarecesse o mais rápido possível.

De acordo com as regras do comércio global, o armador é, inclusive, proibido de violar o contêiner sob pena de multa, assim como um carteiro é proibido de abrir uma carta no meio do caminho entre o remetente e o destinatário."

Por: Alex Rodrigues

Fonte:  Agência Brasil

Obs: Matéria ampliada para acréscimo de informação - Edição: Vinicius Doria

Agentes da Delegacia do Meio Ambiente da PF apreendem caminhão com lixo hospitalar no RJ

Conforme já foi citado anteriormente aqui no blog, existem regulamentações da ANVISA e MMA que proíbem o descarte de resíduos de saúde - lixo hospitalar em aterros sanitários comuns, este tipo de resíduo é considerado altamente tóxico e pode transmitir doenças. 

Por isso, antes de serem descartados em aterros próprios para resíduos hospitalares ou serem incinerados, alguns resíduos devem passar  por tratamentos químicos, biológicos e/ou físicos. Dentre os resíduos podem haver restos humanos, seringas, cateteres, luvas, lençóis sujos, entre tantos outros, o principal problema ocorre com relação aos perfurocortantes, que são a causa dos maiores acidentes.

Sabemos também, que no Brasil,  os catadores de materiais recicláveis manuseiam o lixo nos aterros sem nenhum equipamento de proteção individual (EPIs), o que os deixa totalmente sujeitos a se contaminarem com este tipo de resíduos. Isto além de ser um problema ambiental, se constitui em um problema de saúde pública, visto que os cidadãos expostos a este descarte irregular podem contrair  doenças, em alguns casos incuráveis, e  o Poder Público, por sua vez, terá que investir mais recursos na Saúde Pública.

Novamente, é com indignação que relato mais um caso de descaso ocorrido no nosso país, com relação a este tipo de resíduos.

Agentes da Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Federal apreenderam, no início da noite de quinta-feira (20/10/2011), no hospital Quinta D’Or, na Quinta da Boa Vista (zona norte do Rio), um caminhão com lixo hospitalar que seria despejado em um aterro sanitário de Itaboraí, na região metropolitana do Estado.

Segundo o delegado Fábio Scliar, três funcionários da empresa de lixo extraordinário e um funcionário do hospital foram detidos e levados à sede da PF para prestar esclarecimentos.

Mais cedo, o chefe do setor do lixo do Barra D’Or, na zona oeste, foi preso após a polícia flagrar o despejo de lixo hospitalar no local destinado a material orgânico, o que caracteriza crime ambiental. O funcionário não tem direito a fiança.

O inquérito foi aberto após a polícia apreender cerca de 830 kg de tecidos, entre lençóis e roupas hospitalares, na quarta-feira (19), em Ilhéus, na Bahia. O material seria de instituições de saúde de São Paulo e do Rio, entre elas unidades da rede D’Or.

"A operação foi deflagrada após denúncia de venda de lençóis e tecidos hospitalares no Nordeste."

Segundo o Portal G1: "Tudo indica que não há separação correta de lixo ordinário e do lixo hospitalar", disse o delegado da PF, ao deixar o hospital.

De acordo com o delegado Fábio Sciliar, outros hospitais do Rio de Janeiro são suspeitos de participação no esquema.

"Ainda estamos no início da investigação. Por enquanto, é melhor não falar em nomes. Mas vamos investigar outras unidades."

Em nota, o hospital Barra D’Or informou que “dispõe de processos transparentes e bem gerenciados em relação ao seu fluxo de resíduos, de forma a garantir a segurança de suas operações. E que, na visita feita pela Polícia Federal (quinta-feira), não houve até o momento a constatação de nenhuma irregularidade que possa determinar risco para o consumidor, cliente ou colaborador”.

O hospital comunicou que aguarda a realização de perícia e se colocou à disposição para visitações em seus setores e para “apresentações dos processos de inventário e auditoria”.

Conforme informações do Portal G1, a investigação, segundo a assessoria da PF, foi desencadeada por uma reportagem do Jornal Nacional, de quarta-feira (19/10), onde aparecem imagens de material apreendido numa fábrica de roupas de Ilhéus, no Sul da Bahia. São mais de 800 quilos de tecidos, entre jalecos, fronhas e lençóis com marcas de um dos hospitais da rede do Rio. Há suspeita de que o lixo hospitalar seja usado na confecção de roupas, entre elas, calças jeans.

Ainda de acordo com a assessoria da PF, pelo menos outro hospital da rede ainda está sendo vistoriado no Rio.

Por: Bruno Rousso para o Portal R7  e Portal G1, adaptado por Patricia Guarnieri para o Blog Logística Reversa e Sustentabilidade

Fonte: Portal R7  Portal G1

Novidades sobre o caso do lixo hospitalar dos EUA importado irregularmente para Pernambuco

A cada dia surgem mais novidades sobre o caso da importação ilegal de lixo hospitalar dos EUA para Pernambuco, depois de comunicação feita pelo governador Eduardo Campos, o país de origem dos resíduos envolveu o FBI nas investigações. Nesta postagem estou reproduzindo um resumo dos principais aspectos do caso e as últimas novidades.  Acompanhe:

Em 11/10/2011 um contêiner vindo dos Estados Unidos e contendo lixo hospitalar foi apreendido pela Alfândega da Receita Federal, no Porto de Suape, na Grande Recife. Lençóis sujos de sangue, seringas, luvas usadas, entre outros objetos, estavam no contêiner.

Veja o caminho que os resíduos percorreram para chegar até Pernambuco:

Crédito da imagem:  Folha.com

Dois dias após apreender um segundo contêiner com 23,3 toneladas de lixo hospitalar trazido irregularmente dos Estados Unidos por uma empresa têxtil pernambucana, a Receita Federal acionou o Ministério Público Federal para entrar no caso.

A Polícia Civil arrombou, segunda-feira, 17/10/2011, em Caruaru, a 130 quilômetros do Recife, um galpão repleto de material semelhante ao encontrado em dois contêineres interceptados na semana passada pela Receita Federal no Porto de Suape. O galpão traz o mesmo nome de fantasia – Império do Forro de Bolso – da empresa Na intimidade Ltda., que está sendo investigada por importação de lixo hospitalar dos Estados Unidos, mas o CNPJ difere. 

O delegado regional de Caruaru, Erick Lessa, estima a apreensão em cerca de 15 toneladas do material – lençóis sujos com as logomarcas de vários hospitais americanos –, no galpão de 1,2 mil metros. A ação decorreu de denúncia da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). A pedido do órgão, a polícia conseguiu mandado de busca e apreensão para invadir o local, que estava lacrado. O gerente da Apevisa, Jaime Brito, avaliaria o produto e separaria parte do material para ser analisado pelo Instituto de Criminalística (IC). 

Na manhã da segunda-feira 17/10, a Apevisa havia encaminhado ao IC cerca de 30 quilos de lençóis de pelo menos 15 hospitais norte-americanos apreendidos em Santa Cruz do Capibaribe e em Toritama, no agreste. Em Santa Cruz fica a matriz da Império do Forro de Bolso. A filial fica em Toritama. Também desta segunda, o Ministério Público Federal em Pernambuco formalizou pedido à Polícia Federal de instauração de inquérito para apurar as responsabilidades pelo desembarque dos contêineres. Há indícios de pelo menos dois crimes – contrabando e uso de documento falso – além de crime ambiental. 

Negócio antigo. Há dez anos, Altair Teixeira de Moura, dono da Na Intimidade, importa “tecidos de algodão com defeito” dos EUA, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Conforme a pasta, antes de criar a Na Intimidade, em 2009, Altair foi sócio da Forrozão dos Retalhos Ltda., também em Santa Cruz , até 2008. A Forrozão importava, desde 2001, até US$ 1 milhão por ano – da mesma forma que fez, em 2009 e 2010, a nova firma.

Crédito da imagem: Folha.com

A documentação da carga de dois contêineres interceptados no Porto de Suape pela Receita Federal, na semana passada, com 46 toneladas de lençóis sujos – além de seringas, cateteres e luvas usadas –, trazia a mesma identificação: “tecidos de algodão com defeito”. O material era vendido por peso pela Império do Forro de Bolso, a R$ 10,00 o quilo. As duas unidades da empresa foram interditadas no fim de semana pela Apevisa. O gerente da agência, Jaime Brito, apreendeu 30 quilos de lençóis de pelo menos 15 instituições americanas. 

“Queremos comprovar se as manchas encontradas são de sangue e secreções humanas”, afirmou Brito. Ele adiantou que a empresa poderá ser interditada definitivamente, além de ter de pagar multa de até R$ 1,5 milhão. 

Nos últimos dias vários fatos foram descobertos através de investigação da Folha.com, polícia e denúncias de cidadãos:

Venda dos lençóis no interior de Pernambuco: A Folha comprou nove peças (4 kg) na loja Império do Forro de Bolso. Parte delas tinha manchas e referências e unidades de saúde dos EUA, como Baltimore  Washington Center ou Medline Industries Inc. Amontoados no chão, os lençóis e fronhas eram vendidos a R$10,00 o quilo. Funcionários alegaram problemas no sistema para não fornecer nota fiscal ou recibo e, depois da ligação por celular, fecharam a loja. Cabe ressaltar que tecidos de hospital só podem ser reaproveitados após rigorosa desinfecção.

Suspeita: Além dos dois contêineres, outros seis desembarcaram em Suape neste ano, em transação envolvendo a mesma importadora. Eles passaram pela alfândega sem fiscalização, segundo o inspetor-chefe da Receita Federal no porto, Carlos Eduardo da Costa Oliveira. Outros 14 contêineres, com suspeita de estarem carregados com lixo hospitalar estão a caminho de Suape. Todos foram embarcados no Porto de Charleston, na Carolina do Sul, importados pela Na Intimidade.  Altair Teixeira de Moura ainda não foi ouvido pelos órgãos que investigam o caso. Ele não foi localizado.

Trabalho infantil: Na quarta-feira (19/10/2011), mais uma grave denúncia: em uma rádio local, um cidadão declarou estar apreensivo com a descoberta, já que seus filhos menores trabalhavam na loja de confecções.

O Ministério Público está apurando todas as denúncias. 

Depois que o Governador de Pernambuco responsabilizou os Estados Unidos pela ocorrência, o FBI resolveu auxiliar nas investigações. Wilson Damázio, secretário de Defesa Social de Pernambuco, afirmou que o FBI - Polícia Federal dos Estados Unidos na sigla em inglês - irá auxiliar as autoridades brasileiras na investigação sobre a exportação de lixo hospitalar dos USA para o Brasil.

Lençóis eram usandos em hotel: O dono de um hotel no interior de Pernambuco afirma que nunca entendeu as palavras em inglês grafadas nos tecidos brancos que usa como lençóis em seu estabelecimento.

Em parte dos 15 quartos do hotel Styllus, em Timbaúba (130 km de Recife), as camas eram arrumadas com lençóis que apresentam nomes de hospitais americanos.

Segundo o proprietário, Marcondes Mendes, 48, uma loja do centro da cidade vende os tecidos como se fossem novos. Ele afirmou que não sabia que o material era proveniente de hospitais e que pagava para uma costureira fazer lençóis com os tecidos adquiridos por ele.

"Hotel, motel, casa de família, aqui todo mundo compra [na mesma loja] quando está barato." Mendes afirmou que os tecidos que comprou não tinham manchas.

Ele disse ainda que, depois de ouvir pela imprensa que lixo hospitalar estava sendo vendido na cidade, tirou os lençóis e guardou para entregá-los a órgãos de fiscalização. O proprietário disse também que não foram apontadas irregularidades no hotel em vistorias realizadas no passado.

"Sou inocente, não compraria mercadoria que fizesse mal a alguém. Até eu durmo nos lençóis quando não vou para casa", afirma.

Lixo hospitalar era vendido até pela Internet: O lixo hospitalar trazido ilegalmente dos Estados Unidos era vendido para confecções de todo o país pelo site da empresa Império do Forro de Bolso, de Santa Cruz do Capibaribe (PE). Lençóis usados e contaminados eram transformados em forros de bolso e roupas.

Em seu site, desativado após interdição de duas lojas, a empresa anunciava a venda "em até 18 vezes no cartão". A Império também anunciava no site da Associação Latinoamericana de Integração, entidade formada por 12 países. A informação é da reportagem de Fábio Guibu publicada na edição desta terça-feira (18/10/2011) da Folha.

Por: Angela Lacerda,  Felipe Luchette e Fábio Guibu, adaptado por Patrícia Guarnieri

Fonte: Estadão  e Folha.com

FBI auxilia nas investigações sobre a importação irregular de lixo hospitalar dos EUA para Pernambuco

O chefe do FBI no Brasil, Richard Carvalieros, fala esta manhã sobre as investigações da importação de contêineres com lixo hospitalar dos Estados Unidos. Ele chefia a equipe de segurança norte-americana - composta por agentes do Federal Bureau of Investigation (FBI), a polícia federal dos Estados Unidos, e da alfândega do país, que está em Pernambuco para ajudar a Polícia Civil pernambucana no caso. Também esta manhã, na sede da Polícia Federal de Pernambuco (PF), no Cais do Apolo, a PF vai apresentar um vídeo com imagens sobre o caso.

O apoio norte-americano foi confirmado ontem pelo secretário de Defesa Social do estado, Wilson Damázio. Segundo ele, o chefe do FBI no Brasil, Richard Carvalieros, foi contatado pelo próprio Damázio após reunião entre o secretário e a cônsul dos Estados Unidos no Recife, Usha Pitts. Ainda ontem, o governador Eduardo Campos solicitou ao embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, a designação de uma “autoridade que possa acompanhar as investigações no estado”.

As correspondências do governador foram enviadas por fax para a embaixada norte-americana, em Brasília, e para o Ministério das Relações Exteriores, também na capital federal. No texto, Campos relatou o grande impacto causado pela divulgação das notícias sobre a importação irregular de resíduos de serviços hospitalares. “Isso tem causado grande instabilidade em toda a indústria de tecidos do Agreste pernambucano”, ressaltava o documento.

A carta dirigida ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, foi redigida depois de o governador ter feito telefonemas e recebido orientações do secretário geral do ministério, Rui Nogueira. Na carta a Patriota, Eduardo solicitou que sejam adotadas as providências para que o governo brasileiro encaminhe aos Estados Unidos o pedido de abertura formal de investigações que levem à identificação e punição dos responsáveis. 

O governador também solicitava que fossem tomadas medidas para evitar novas exportações com resíduos hospitalares enviadas por empresas norte-americanas.“As incertezas geradas pelo fato atingem seriamente toda uma região que tem nas confecções a sua principal matriz econômica e social. Já na primeira feira realizada depois da interdição da empresa (Império do Forro de Bolsos), registrou-se uma queda de 50% nas vendas”, pontuou o governador.

O pedido de Eduardo Campos teve resposta imediata por parte da Embaixada dos Estados Unidos. Em telefonema no final da tarde, Thomas Shannon informou que recebeu a solicitação e que uma equipe do FBI deve chegar ao Recife nas primeiras horas de hoje. De acordo com o embaixador, o chefe da polícia federal norte-americana no Brasil informou que o FBI já iniciou os trabalhos na apuração da exportação do lixo hospitalar que saiu do Porto de Charleston, na Carolina do Sul. Por enquanto, o trabalho do FBI é burocrático, de gabinete. A instituição está realizando o recolhimento de dados e verificando o enquadramento do caso dentro da legislação norte-americana sobre comércio internacional.

Inicialmente, segundo Wilson Damázio, os agentes norte-americanos vão ajudar a Polícia Civil nas investigações. “Seria interessante que eles também trabalhassem com a nossa Polícia Federal, mas isso deve ser definido posteriormente. As autoridades dos Estados Unidos nos receberam muito bem e entenderam nossas preocupações”, frisou o secretário de Defesa Social.

Por:  Redação do Diário de Pernambuco

Disponível em: Diário de Pernambuco

Até quando nós seremos considerados o "lixão" dos países desenvolvidos? Lixo hospitalar é exportado para o Brasil pelos EUA

É com imensa indignação que hoje compartilho com vocês esta notícia. Mais uma vez países desenvolvidos, neste caso os Estados Unidos da América, tentam utilizar nosso país como "lixão". Neste último dia 12/10/2011 a Alfândega da Receita Federal, apreendeu no Porto de Suape, em Pernambuco, um contêiner com lixo hospitalar, vindo dos EUA.

Já tivemos situações similares no Porto de Itajaí-SC, no entanto, desta vez a situação ainda é mais grave, tendo em vista que os resíduos exportados para o Brasil que estavam classificados no documento de importação como  "retalhos de tecido", eram na verdade "resíduos hospitalares", e de acordo com a Anvisa são "potencialmente infectantes". Dentre os resíduos haviam lençóis sujos de sangue, seringas, luvas usadas, entre outros objetos.

Para quem não sabe, os resíduos hospitalares são altamente tóxicos e podem transmitir doenças gravíssimas se descartados incorretamente, tanto que existem, resoluções da Anvisa especificamente para este tipo de resíduo, que não podem sob hipótese nenhuma ser descartados em aterros sanitários comuns, ou pior ainda, em lixões, muitas vezes até mesmo antes de ser incinerados estes resíduos requerem algum tipo de tratamento (físico, químico ou biológico).  Quando o descarte ocorre incorretamente, os catadores são as maiores vítimas, tendo em vista que eles estão em contato direto com o lixo e podem ter contato com materiais perfurocortantes e infectados, contraindo doenças graves, muitas vezes incuráveis.

É um absurdo que este tipo de situação ocorra, ainda mais em conivência com empresas brasileiras, que assumem a responsabilidade de importar todo esse lixo.

Até quando os países desenvolvidos acreditarão que os países em desenvolvimento, como é o nosso caso, são a "válvula de escape" para seu lixo, resultado de seu consumo desenfreado e exagerado??

Temos que ser vigilantes e punir os responsáveis por situações como estas. (Por Patricia Guarnieri)

Leiam a matéria publicada pela Agência Brasil:

"A empresa pernambucana responsável pelos dois contêineres com lixo hospitalar apreendidos nos últimos dias no Porto de Suape, em Pernambuco, vai receber outros 14 contêineres vindos dos Estados Unidos na próxima semana.

A agência marítima responsável por transportar a carga – ela também trouxe o material já retido - informou à Receita Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que os contêineres foram despachados pela mesma empresa exportadora norte-americana que enviou mais de 46 toneladas de resíduos classificados como potencialmente infectantes pela legislação sanitária brasileira.

De acordo com a documentação de importação, os contêineres devem chegar ao porto pernambucano no próximo sábado e contêm retalhos de tecido. Nas apreensões feitas esta semana, os documentos também informavam que a carga era composta por tecido de algodão com defeito. No entanto, ao inspecionar o material, os fiscais encontraram toneladas de lençóis, fronhas, toalhas de banho, batas, pijamas e roupas de bebês. Parte das peças continha a identificação de hospitais norte-americanos e estava suja de sangue. Também havia seringas, luvas hospitalares, cateteres, gazes e ataduras em meio ao material.

“Não sabemos o que, de fato, há nesses contêineres que estão chegando, mas, por precaução, vamos inspecionar tudo tão logo a embarcação atraque [em Suape]”, disse à Agência Brasil a coordenadora de Portos e Aeroportos da Anvisa em Pernambuco, Carla Baeta.

O nome da empresa pernambucana continua sendo mantido em sigilo. Porém, Anvisa confirmou se tratar de uma companhia têxtil de Santa Cruz do Capibaribe, uma das cidades do polo de confecções pernambucano, a 185 quilômetros da capital Recife.

Ontem (14/10), a Receita Federal acionou o Ministério Público Federal para entrar no caso. As autoridades investigam três hipóteses: se a empresa pernambucana não sabia o que havia dentro dos contêineres vindos dos EUA, se sabia e pretendia descartar o material indevidamente no Brasil ou se tinha conhecimento que era lixo hospitalar e, mesmo assim, planejava usar o tecido em sua produção."

Fonte: Adaptado do texto de origem da Agência Brasil por Patrícia Guarnieri para o Blog Logística Reversa e Sustentabilidade

Disponível em: Jornal do Brasil

PEPSICO admite falha no envasamento de lote de Toddynho e retira produto do mercado no Rio Grande do Sul

A empresa PEPSICO detentora da marca TODDYNHO® admitiu existir falha no envasamento do produto, após 29 notificações de pessoas relatando problemas como irritações e lesões da mucosa da boca depois de ingestão do achocolatado Toddynho, em Porto Alegre e região metropolitana da capital do Rio Grande do Sul, até a última quarta-feria 04/10/2011.
Hoje (06/10/2011) a empresa Pepsico do Brasil protocolou campanha de recall para recolhimento do produto 'Toddynho Original 200ml', dos lotes L4 32 05:30 a L4 32 06:30, com validade até 19/02/2012, informa o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. Em nota, o Ministério destaca que a empresa trocará a bebida achocolatada por similar ou restituirá valores pagos. 
O DPDC havia enviado notificação à empresa na semana passada, solicitando que fossem apresentados esclarecimentos sobre o produto. Há informações de que a bebida causaria risco de queimadura na boca dos consumidores. A nota informa que a campanha de recall envolve cerca de 80 unidades do produto, postas no mercado de consumo do Rio Grande do Sul.
Na nota, o DPDC destaca que a empresa informou ter identificado "um possível acidente em seu processo produtivo, o que, segundo seus registros, de fato, afetou parte de um lote correspondente a aproximadamente 80 (oitenta) unidades, nas quais embalagens do produto Toddynho Original de 200ml foram produzidas com líquido impróprio para o consumo, ao invés de seu conteúdo normal, não tendo havido contaminação do produto remanescente".

De acordo com a assessoria de imprensa da companhia PEPSICO, a falha no envasamento aconteceu na unidade de Guarulhos, na Grande São Paulo. De acordo com a assessoria, o problema ocorreu nas unidades de 200ml do achocolatado do lote com numeração de L4 32 05:30 a 06:30, todos com validade de 19/02/2012. 

Já a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul afirma que alguns dos consumidores que notificaram seus casos informaram terem consumido produtos de outros lotes, que ainda não foram analisados, e orienta quem tem o achocolatado em casa a aguardar que a investigação indique quais os lotes adequados e inadequados ao consumo.  Empresa realizará a retirada do produto do mercado através da logística reversa.

Os casos ocorreram nas cidades de Porto Alegre, com nove, e Gravataí, na região metropolitana da capital gaúcha, com seis. As outras 14 notificações foram feitas em dez municípios de diversas regiões do Estado. Um dos laudos analisados pelo Laboratório Central (Lacen) divulgado hoje mostra que em um dos lotes, entre os 13 recolhidos, o pH do produto era de 13,3, alcalino, equivalente ao de produtos de limpeza como soda cáustica e água sanitária, e considerado muito alto para alimentos, que tem valores próximos a 7. 

A empresa responsável pela produção do Toddynho, PEPSICO, informou que houve uma falha durante a fabricação e, como precaução, realizou a interdição cautelar de todos os lotes do alimento no Rio Grande do Sul. A empresa afirma que os lotes foram distribuídos exclusivamente para o estado gaúcho.

Quatro casos de queimaduras na boca de crianças acarretaram uma solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, para que seja realizada uma inspeção imediata da fábrica de achocolatado da marca Toddynho.  De acordo com a Vigilância Sanitária, quatro casos em Porto Alegre e outros em Canoas e São Leopoldo já foram notificados. Os estabelecimentos comerciais estão sendo vistoriados com o objetivo de verificar a existência do produto e solicitar a retirada dos que estiverem à venda.

"A PEPSICO, detentora da marca TODDYNHO®, esclarece que tomou conhecimento de alteração na qualidade de cerca de 80 unidades de 200ml de TODDYNHO® Original, comercializadas na região metropolitana de Porto Alegre", informou nota oficial da companhia. De acordo com a PEPSICO, "a empresa imediatamente tomou as ações cabíveis para retirar estas unidades de circulação e conta com uma equipe de profissionais mobilizada para dar informações aos consumidores, pelo telefone 0800 703 2222. Os produtos são do lote com numeração de L4 32 05:30 a 06:30, todos com validade de 19/02/2012."

A empresa também afirmou, em comunicado, que "mantém profundo respeito com seus consumidores nos seus mais de 50 anos de atuação no Brasil. A empresa pauta suas ações pela ética e transparência e segue rigoroso controle de qualidade para produção de todas as suas marcas."

Fonte:Último Segundo, Gazeta do Povo, Estadão

Europa se prepara para cobrar imposto especial sobre alimentos embalados não saudáveis e declara guerra contra o lixo alimentar

Desde a quinta-feira passada  que os húngaros que comprem alimentos embalados com elevado teor de gordura, sal ou açúcar, bem como determinadas bebidas alcoólicas e refrigerantes têm de pagar um imposto especial, semelhante ao ontem sugerido pelo bastonário da Ordem dos Médicos portuguesa (ver relacionados).

O objetivo do governo húngaro é claro: combater a obesidade e reduzir os custos com o tratamento das chamadas doenças de civilização (diabetes e doenças cardiovasculares) causadas por alterações nos padrões da alimentação e estilos de vida pouco saudáveis.

Assim, a partir do 1 de setembro, os alimentos embalados mais gordos, salgados ou açucarados passam a custar mais €0,037. Anualmente, o estado húngaro conta arrecadar cerca de €70 milhões, que irão direitinhos para o tratamento da obesidade e outras doenças relacionadas. De fora ficou para já a fast food.

"O imposto recai sobre os produtos embalados com elevado teor de açúcar, sal ou cafeína", explica Lisa McCooey, diretora de comunicação da Food Drink Europe , um grupo de pressão (lóbi) da indústria alimentar. E dá alguns exemplos: "bebidas açucaradas e energéticas com adição de açúcar e cafeína, snacks salgados, guloseimas".

"Quem tem hábitos de vida menos saudáveis tem de contribuir mais", afirmou recentemente o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, pais onde 18,8% da população é considerada obesa, mais três por cento do que a média da União Europeia (15,5%), de acordo com um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) divulgado o ano passado.

Dinamarca avança 

Por estes dias, muitos outros países da União Europeia, seguem de perto a introdução da polémica lei, a mais abrangente do "velho continente".

Com a obesidade a alastrar um pouco por toda a União, a Dinamarca, já está a taxar os refrigerantes, tendo ainda criado um imposto sobre as guloseimas. Os dinamarqueses foram ainda os primeiros a nível mundial a proibir o uso de as gorduras saturadas, tendo a Áustria e a Suíça seguido o exemplo. Até ao final do ano, deverá ser ainda aprovado um imposto sobre os alimentos com elevado teor de gordura.

"Estamos a seguir com muita atenção a estratégia dinamarquesa", confessava há algum tempo o primeiro-ministro da Finlândia, Jyrki Katainen, que tal como Dinamarca já criou impostos para os refrigerantes, gelados e chocolates. "Um imposto sobre as gorduras saturadas é próximo passo", afirmou o governante.

Roménia desiste 

A Roménia, apesar de ter a mais baixa taxa de obesos a nível europeu (7,9%), no início do ano passado colocou a hipótese de passar a taxar não só os refrigerantes e as guloseimas, mas o lixo alimentar em geral. Neste caso, o montante arrecadado com cobrança do imposto seria usado, também, na construção de novas infraestruturas.

Confrontado com o aumento crescente do preço dos alimentos, o governo romeno abandonou a ideia.Resta saber se as vantagens para as saúde pública se irão sobrepor aos impacto sobre as camadas mais desfavorecidas da população, que nesta época de crise, optam por este tipo de alimentos, aparentemente mais baratos.

Hungria tem a lei anti-lixo alimentar mais abrangente, mas foi a Dinamarca a grande pioneira. Áustria, Suíça e Finlândia seguiram o exemplo. Roménia tentou, mas desistiu. Por causa da crise.

Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/europa-prepara-se-para-declarar-guerra-ao-lixo-alimentar=f672115#ixzz1YQAxFtda

Fonte: AEIOU

O meio ambiente em pauta no Senado Federal

O deputado federal Washington Reis (PMDB/RJ) apresentou o Projeto de Lei 917/11, que obriga bares e restaurantes a instalarem, em seus estabelecimentos, amassadores de latinhas. Segundo o deputado, a sua Lei vai facilitar a vida dos catadores de latinhas e estimular a consciência ambiental dos clientes. Será?

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal o Projeto de Lei 1082/11, de autoria do deputado federal Cleber Verde (PRB/MA). O projeto proíbe o arrendamento de terras pertencentes a Marinha brasileira para estrangeiros. Segundo o deputado, hoje no Brasil, citando dados do INCRA, existem cerca de 4.037 milhões de hectares do território nacional nas mãos de estrangeiros, isso sem contar as áreas adquiridas por empresas internacionais.

Na semana passada, ambientalistas e representantes das indústrias de plástico se estranharam na audiência pública que discutia o Projeto de Lei 612/07, que obriga os estabelecimentos comerciais a substituírem as sacolas plásticas convencionais por sacolas oxibiodegradáveis. O deputado federal Jesus Rodrigues (PT/PI), que também é empresário do setor, afirmou que os interesses dos ambientalistas é mais econômico do que ambiental. Segundo ele, muitos produtos já vem embalados por plástico e não tem ambientalista reclamando disso.

O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei 560/11, de autoria do senador Clésio Andrade (PR/MG), que determina a redução do enxofre no óleo diesel consumido no Brasil. De acordo com o projeto, até 2015 o quilo de óleo diesel no Brasil deverá ter, no máximo, 10 mg de enxofre em sua composição. Segundo o senador, o enxofre é responsável pela ocorrência de chuva ácida nos centros urbanos e provoca graves prejuízos para a saúde humana. O projeto está na Comissão de Meio Ambiente da casa.

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei 139/09, que autoriza o poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Recursos Hídricos. O fundo irá apoiar iniciativas que visem a conservação dos recursos hídricos e também a conservação das matas ciliares. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição da casa para ser apreciado por outros senadores.

Por: Dener Giovanini

Fonte: Estadão

Apple é acusada de não tomar iniciativas para frear a poluição de seus fornecedores na China

Grupos ambientalistas chineses acusaram a Apple de fechar os olhos para a poluição da sua cadeia de fornecedores no país, a mais recente crítica no histórico ambiental da empresa de tecnologias.

Descargas tóxicas de “fornecedores suspeitos da Apple” têm incomodado comunidades e prejudicado o meio ambiente, declarou uma coalizão de organizações ambientalistas na quarta-feira em um relatório de 46 páginas revelando esforços para esconder a poluição.

Degradação ambiental generalizada tem acompanhado o crescimento econômico explosivo na China e o governo tem sido criticado por não tomar medidas para acabar com a poluição.

“O grande volume de efluentes na cadeia de fornecedores da Apple coloca em perigo a saúde e segurança pública”, disse o relatório, publicado no website da ONG de Pequim Institute of Public and Environmental Affairs (www.ipe.org.cn).

O relatório alega que 27 fornecedores suspeitos tiverem problemas severos de poluição, desde gases tóxicos a efluentes com metais pesados. Em um caso, segundo o relatório, uma vila nas redondezas da fábrica apresentou um “aumento fenomenal nos casos de câncer”.

A Apple decidiu “tirar vantagem das brechas” nos sistemas de regulamentação ambiental dos países em desenvolvimento para se “apropriar de lucros enormes”, enfatizou.

A Apple não revela quem são os fornecedores. Os grupos ambientalistas disseram que documentos públicos, além de cinco meses de pesquisas e investigações em campo levaram às conclusões do relatório.

“O registro do grande número de violações dos fornecedores de TI (tecnologia da informação) já foi divulgado, porém a Apple prefere não encarar tais informações e continua a usar estas empresas como fornecedoras. Isto pode ser visto simplesmente como uma recusa deliberada da responsabilidade”, completa o relatório.

Esta não é a primeira queixa de infrações ambientais da Apple e do seu gerenciamento secreto da cadeia de fornecedores chineses, onde grande parte dos seus produtos são fabricados. Em janeiro, várias das mesmas organizações não governamentais publicaram um relatório demonstrando o péssimo histórico ambiental dos fabricantes chineses de iPad e iPhone.

Em fevereiro, trabalhadores de uma fábrica de propriedade Taiwanesa no leste da China que trabalha com telas sensíveis ao toque, contratada pela Apple, foram intoxicados após usar N-Hexano, um solvente tóxico.

A Apple alega que mantém um regime rígido de auditoria e que todos seus fornecedores são monitorados e investigados regularmente.

“A Apple está comprometida com os mais altos padrões de responsabilidade social ao longo da nossa base de fornecedores”, disse à Reuters a porta-voz Carolyn Wu. “Exigimos que nossos fornecedores ofereçam condições seguras de trabalho, tratem os trabalhadores com dignidade e respeito e usem processos de fabricação responsáveis ambientalmente, onde quer que os produtos sejam feitos”, completou.

A empresa não está sozinha no cenário de críticas de grupos ambientalistas. Algumas das maiores marcas do mundo dependem de fornecedores chineses que poluem o ambiente do país com químicos banidos na Europa e outros locais.

Muitas multinacionais ocidentais, incluindo a fabricante de brinquedos Mattel Inc, que passou por um escândalo em 2007 com uma tinta tóxica, têm lutado para regular a qualidade dos produtos em seus diversos fornecedores chineses.

A degradação ambiental emergiu como uma das maiores crises na sociedade chinesa. Pequim tem repetidamente se comprometido a melhorar a qualidade ambiental, mas freqüentemente não consegue combinar esta retórica com os recursos e vontade política para fazer valer suas regras.

Traduzido por Fernanda B. Müller

Leia o original (inglês)

Fonte: Reuters/ Instituto Carbono Brasil

Disponível em: Vivagreen

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos está disponível para consulta pública a partir de 01/09/2011

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, lança nesta quinta-feira (1º/9), durante reunião plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente, a consulta pública para o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O plano é uma das etapas da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e será objeto de discussão de cinco audiências públicas regionais e uma nacional e pela internet.

O que se pretende é ampliar a participação da discussão sobre o plano, mobilizando a sociedade e envolvendo setores específicos em todo o território nacional. O plano apresenta conceitos e propostas que refletem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico com desenvolvimento sustentável.

O plano terá vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com atualização a cada quatro anos. A versão preliminar do plano compreende o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos, cenários e proposição de metas, diretrizes e estratégias para o cumprimento das metas.

O documento preliminar está disponível no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br) desde (05/09), pelo prazo mínimo de 60 dias, contados da data da sua divulgação. Serão realizadas audiências públicas nas cinco regiões brasileiras e em Brasília para debater as diretrizes e metas do Plano. A primeira será este mês em Mato Grosso do Sul, reunindo a região Centro-Oeste.
Para baixar o plano preliminar e o formulário para comentários  CLIQUE AQUI

O objetivo é ampliar a participação da discussão sobre o Plano, mobilizando a sociedade e envolvendo setores específicos em todo o território nacional. O Plano apresenta conceitos e propostas que refletem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico com desenvolvimento sustentável. O diagnóstico foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e "cumpriu seu papel de oferecer elementos de avaliação, de construção e de monitoramento das políticas públicas brasileiras", enfatizou o presidente da instituição, Márcio Pochmann, que participou do evento no Conama.

Fonte: MMA

Prefeitura de São Paulo multa e lacra a fábrica da empresa de alimentos Kellogg's pelo descumprimento da Lei do Lixo

Justin Sullivan/Getty Images

Verifiquem o que o descumprimento de leis ambientais e a falta da adoção de logística reversa  e gestão de resíduos pode ocasionar para as empresas.

A prefeitura de São Paulo multou e lacrou nesta quarta-feira (25/08) a fábrica da empresa de alimentos Kellogg's, por descumprir a lei que prevê que grandes geradores de resíduos contratem companhias privadas para a realização da coleta do lixo. Nos últimos meses, 916 estabelecimentos - como Casas Bahia e supermercados Hirota - foram multados pela prefeitura por não respeitarem a regra.

A "Lei do Lixo" data de 2002, mas só em janeiro deste ano seu descumprimento passou a gerar problemas para as empresas. A lei estabelece que os locais que produzem mais de 200 litros de lixo por dia devem contratar empresas particulares para a coleta. A regra também vale para os condomínios não residenciais, de uso comercial ou misto (comercial e residencial juntos), que geram 1.000 litros ou mais de lixo por dia.

Para serem enquadrados nesta categoria, os estabelecimentos devem se cadastrar no site da prefeitura. No entanto, até o momento, apenas 5.700 empresas fizeram o cadastro. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Serviços, as sanções aplicadas até o momento fizeram com que cerca de 2.400 empresas regularizassem a coleta em 2011.

As empresas lacradas recebem uma multa de 1,059 reais e ficam paralisadas por cinco dias até regularizarem a situação. Se um novo descumprimento da lei é detectado, uma nova multa é aplicada e o local é fechado por mais 15 dias. Na terceira ocorrência, a prefeitura pode cassar o alvará de funcionamento da fábrica.

Procurada pelo site de VEJA, a Kellogg's afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está analisando a origem das infrações apontadas pela prefeitura e tomará as devidas providências.

Por: Ana Clara Costa

Fonte: Revista Veja