Governo federal aprova duas propostas de acordos setoriais de logística reversa (lâmpadas e embalagens em geral)

Foto: Giba/MMA

O Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (CORI) aprovou, na última terça-feira (01/07), duas propostas de acordos setoriais: de embalagens em geral e de lâmpadas. Os acordos prevêem responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e propicia que esses materiais, depois de usados, possam ser reaproveitados. As propostas passarão por consultas públicas.

O Comitê é composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda. Seu objetivo é definir as regras para a implantação da logística reversa, que garantirá retorno dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abriu a reunião traçando um panorama sobre este momento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que tem como um dos seus instrumentos o sistema de logística reversa. “Temos um desafio, enquanto governo, no desenvolvimento desta pauta”, afirmou. Os acordos foram aprovados após extensas negociações com representantes dos setores de embalagens e lâmpadas, desde a elaboração do edital em 2012.

AVANÇOS

No caso de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, as duas propostas inicialmente apresentadas foram unificadas e adequadas aos termos do edital. No acordo setorial das embalagens em geral (vale lembrar que para as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes já existem acordos específicos), a proposta da Coalizão, que conta com 20 entidades representativas de comerciantes e fabricantes, além da participação dos catadores de material reciclável, foi aprovada. As outras duas propostas seguem em negociação com o objetivo de, também, se transformar em acordo de embalagens.

A reunião também debateu outros itens da logística reversa, como a instalação de locais de entrega voluntária de resíduos. “É importante dar ao consumidor uma condição de fazer a entrega do material para a logística reversa e dar também aos comerciantes uma condição simplificada para entrega, sem que isso envolva violação das regras ambientais”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão. Ficou acertado que será definida uma padronização mínima de procedimentos de entrega, manuseio, armazenamento e transporte dos resíduos.

Os acordos são válidos por dois anos contados a partir da sua assinatura. Ao final desse período, deverão ser revisados a fim de incorporar os ajustes que se fizerem necessários para o seu bom funcionamento e a sua ampliação para o restante do País.

Fonte: INFORMMA

Autores: TINNA OLIVEIRA e RAFAELA RIBEIRO

O perigo oculto das lâmpadas fluorescentes - Case da descontaminação da Apliquim Brasil Recicle

A edição sustentabilidade da NOI (que circula na Serra Gaúcha e Porto Alegre/RS) apresenta o case de descontaminação de lâmpadas fluorescentes e recuperação de mercúrio da Apliquim Brasil Recicle. 

Até 2020 devem ser proibidas a produção e o comércio internacional de itens que carreguem mercúrio pelo Programa Ambiental das Nações Unidas. “Se o Brasil tratasse os seus resíduos, e recuperasse todo o mercúrio que já manipula, nos tornaríamos autossuficientes no consumo do metal” explica o engenheiro Eduardo Sebben, na matéria publicada na página 20 da NOI. 

A edição online pode ser lida em: http://www.revistanoi.com.br/ed/24/index.html#p=20

Fonte: Apliquim Brasil Recicle

Presidente da Apliquim coloca em xeque a implementação da Logística Reversa de lâmpadas no Brasil

O presidente da Apliquim Brasil Recicle, Mario Guilherme Sebben, participou do painel “Desafios e Oportunidades da Logística Reversa como instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos” no Fórum Internacional de Resíduos Sólidos, realizado pelo Instituto Venturi em Porto Alegre em Julho de 2013. Sebben elogiou a Lei 12.305, que versa sobre o assunto, qualificando-a como “uma lei moderna, que honra a capacidade que o Brasil possui para se tornar uma potência econômica ambiental”. Porém, evidenciou as diversas e relevantes falhas de implementação e fiscalização do sistema. “Não devemos falar de desafios, e sim do risco de a Logística Reversa simplesmente não funcionar do modo como está atualmente gerida pelo governo no país”.

A partir daí, opresidente da Apliquim Brasil Recicle relacionou uma série de exemplos, dos mais simples aos mais absurdos, sobre a ineficiência da estrutura pública para transformar o discurso em prática. Acompanhado na plenária pela Professora da Universidade de Brasília e autora do livro "Logística reversa: em busca do equilíbrio econômico e ambiental", Patrícia Guarnieri, e pelo Diretor de Responsabilidade Socioambiental da Associação Brasileira da Indústria de Eletroeletrônicos (ABINEE), André Luis Saraiva, Sebben trouxe informações constrangedoras em termos de gestão pública.“Para coletas de lâmpadas em portos e aeroportos, por exemplo, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) exige um documento fornecido pela agência estadual do setor. Porém, quando as procuramos, as agências estaduais informam que somos dispensados deste documento, e não o fornece. Mas se seguimos em frente e somos fiscalizados pela Anvisa, somos multados e ficamos em um beco sem saída”, exemplificou.

Certificados de transporte que ficam pendentes por oito meses devido à licença de saúde de um único funcionário público; a inexistência de certificados interestaduais de transporte (exigindo esperas de um estado a outro); o longo tempo de espera por Notas Fiscais e sanções tributárias foram outros exemplos citados pelo empresário que incrementam custos e travam a gestão dos processos de logística reversa. Para completar, a recente criação da Licença Especial para Transporte de Produtos Perigosos (LETPP) na cidade de São Paulo vai abrir a discussão para que estes certificados de transporte passem a ser exigidos por município. “Em outras palavras, ao obedecer a lei, será praticamente impossível realizar a logística linearmente: imagine aguardar para obter autorização de cada cidade numa rota entre Porto Alegre São Paulo, por exemplo”.

Sebben, com a propriedade de ser membro integrante do Grupo de Trabalho do setor dentro do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, destacou que uma prática verdadeira da logística reversa para lâmpadas envolve sobretudo uma adaptação cultural, pois envolve a expansão da linha de processo em qualquer indústria. Esta passa a gerir um ciclo completo, envolvendo fornecedores e componentes de matérias primas, a indústria e os importadores, os comerciantes e distribuidores e a sociedade consumidora. “E, naturalmente, o poder público. Mas quando você se depara com o fato de que quase 25% dos municípios apenas no Rio Grande do Sul sequer possui fiscalização, e que muitas vezes agentes fiscalizadores são incapacitados a ponto de não saber que o mercúrio evapora em qualquer temperatura, a situação fica realmente complicada”, desabafou o empresário.

Foto: Tatiane Cross

Texto: Alisson Avila

Fonte: Apliquim