E como fica a logística reversa de carros usados?

 Por: Carlos Penna Brescianini | 17/08/2020, 08h43

Um projeto apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) cria uma política nacional de reciclagem dos veículos usados (PL 4.121/2020). Para o senador, a quantidade de veículos que deixam de circular e são abandonados gera um grande prejuízo ao meio ambiente e à saúde da população. Para o autor da proposta, Confúcio Moura, a quantidade de veículos que deixam de circular e são abandonados gera um grande prejuízo ao meio ambiente e à saúde da população. 

              Fonte imagem: José Cruz/Agência Brasil

Confúcio defende que os fabricantes e importadores de veículos novos sejam obrigados a fazer a logística reversa, tornando-se responsáveis também pelo encaminhamento à reciclagem dos resíduos automotivos e dos veículos sem condições de circulação. "Este projeto pretende assegurar o controle, a preservação e a melhoria das condições do meio ambiente, por meio do tratamento dos resíduos sólidos e carcaças abandonadas de veículos ao término de sua vida útil. Ao mesmo tempo gera benefícios econômicos sem ônus ao poder público, com fundamento no princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”, justifica o senador.

Ao contrário do que ocorre em países como Estados Unidos, Japão, Argentina e os membros da União Europeia, no Brasil não existe uma política de reciclagem de veículos e não há dados sobre o número de veículos desativados ou com registro baixado a cada ano. O estudo Brasil pós Covid-19, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), propõe a criação de uma indústria de reciclagem automotiva como forma de ajudar na recuperação da economia nacional após o impacto da pandemia. 

Nos EUA essa indústria já movimenta cerca de US$ 25 bilhões por ano e emprega cerca de 100 mil pessoas. Estima-se que o Brasil tenha potencial para atingir 30% desse valor, US$ 7,5 bilhões, aproximadamente R$ 40 bilhões, em um ou dois anos. Confúcio explica que no atual cenário, esses milhões de veículos sucateados representam um sério problema ambiental e de saúde pública. “As carcaças de carros fora de circulação se acumulam nas ruas, nos estacionamentos públicos, nas áreas rurais, em pátios de órgãos públicos, em desmanches clandestinos e até em rios, lagoas e baías. Ajuntam água de chuva, servem de criadouros para insetos transmissores de doenças e outros animais nocivos, contaminam o solo e os corpos d’água”, exemplifica. 

 O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) e o Programa de Apoio à Produção de Veículo Automotores (Rota 2030 - Lei 13.755, de 2018). A proposta está com prazo aberto para apresentação de emendas e aguarda a nomeação de relator. 

Fonte: Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) 

Principais barreiras na implementação da logística reversa de eletroeletrônicos no Brasil: Pesquisadoras da Universidade de Brasília abordam o tema

Por Bárbara Vieira 

Acabei de concluir meu Mestrado em Administração pela Universidade de Brasília. Em razão de ser imprescindível o trabalho em conjunto de diversos membros da cadeia produtiva, estudei quais eram os principais desafios (barreiras) encontrados na implementação da logística reversa de eletroeletrônicos (celular, computador, secador, televisão) sob três pontos de vista: do governo, das micro e pequenas empresas (MPEs) e dos consumidores.

Além disso, não podemos descartar no lixo comum nossos aparelhos eletrônicos depois que compramos um novo ou quando não os utilizamos mais. No Brasil, com o advento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, somos TODOS responsáveis pelos resíduos que utilizamos e/ou consumimos e, portanto, temos que descarta-los corretamente (doar, devolver para o fabricante, entregar em um ponto de coleta de entrega voluntária, etc.), pois esses equipamentos contêm substâncias que podem fazer mal para a saúde das pessoas e para o meio ambiente.

Com a minha orientadora, Dra. Patricia Guarnieri, e os pesquisadores colaboradores, Dra. Solange Alfinito e Dr. Lucio Câmara, aprimoramos a dissertação e escrevemos um artigo, cujo objetivo foi identificar as principais barreiras encontradas na implementação da logística reversa de eletroeletrônicos no Brasil e priorizá-las com a utilização do método de apoio à decisão multicritério (AMD), de acordo com as percepções de MPEs, dos consumidores de eletroeletrônicos usados (de segunda mão) e do governo.

Primeiramente, fizemos uma revisão sistemática da literatura para identificar as barreiras citadas nos artigos nacionais e estrangeiros que estudaram a logística reversa (LR) de eletroeletrônicos. Com essa revisão, preparamos um questionário para que cada grupo pesquisado (i.e., governo, micro e pequenas empresas e consumidores) avaliasse quanto cada barreira influenciava na LR – variando de 1 até 5; quanto mais próximo do 5, maior a influência. 

Como resultado encontramos que as barreiras categorizadas como financeiras não são as principais do ponto de vista do governo e dos consumidores. Todavia, o resultado para as MPEs demonstrou que as barreiras financeiras são importantes – o custo é um desafio –, e influenciam as barreiras de gestão e de infraestrutura. Ao analisar as barreiras relacionadas aos fatores externos, os três grupos indicaram que barreiras culturais, tais como educação ambiental, influenciam fortemente a implementação da LR.

A pesquisa sugere algumas soluções para superar as barreiras e, assim, possibilitar a implementação da LR. Além disso, traz um diagnóstico para os formuladores de políticas públicas de resíduos eletroeletrônicos, demonstrando quais são as dificuldades para implementar a LR no contexto de MPEs de eletrônicos.

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Conheca o Grupo de Estudos e Pesquisas Avançadas em Logística e Supply Chain Management, do qual as pesquisadoras fazem parte: CLIQUE AQUI

Download gratuito do e-book: Política nacional de resíduos sólidos: implementação e monitoramento de resíduos urbanos

O livro: Política nacional de resíduos sólidos: implementação e monitoramento de resíduos urbanos / Organizadores: Gina Rizpah Besen; Luciana Freitas; Pedro Roberto Jacobi. -- São Paulo: IEE USP: OPNRS, 2017. está disponível para download gratuito CLIQUE AQUI

A publicação é uma iniciativa conjunta do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo e do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos (OPNRS) no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica e Acadêmica frmado, em 31 de janeiro de 2017, por meio da Divisão de Ciência, Gestão e Tecnologia Ambiental (DCGCTA) e do Instituto BVRio, representando o OPNRS. 

O conjunto de artigos apresentados na obra proporciona ao leitor um panorama nacional sobre os avanços, desafios e oportunidades para a implementação mais efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seus múltiplos aspectos e, em especial, no que se refere aos resíduos urbanos. Contribui também para o aprimoramento de políticas públicas e a disseminação de instrumentos de monitoramento (Gina Rizpah Besen, Pedro Roberto Jacobi e Luciana Freitas).

Divulgação do livro CAPACIDADES ADMINISTRATIVAS NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Resultado da pesquisa dos professores Gisele Chaves e Jorge Luiz, bem como do aluno de graduação Arthur Marino. O livro 'Capacidades administrativas na gestão dos resíduos sólidos urbanos nos municípios brasileiros' traz uma contribuição para um tema desafiador ao trazer informações relevantes sobre as equipes envolvidas com a gestão de resíduos sólidos urbanos nos municípios brasileiros, evidenciando as razões para inúmeras disfunções municipais em relação à elaboração e implantação de políticas públicas a nível local, neste caso, a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A maior contribuição desta obra é o levantamento de informações sobre a composição das equipes municipais envolvidas com a gestão de RSU por meio de uma extensiva pesquisa de campo, o que permitiu a elaboração de um panorama sobre como os municípios estão se organizando para enfrentar os desafios da PNRS.

No âmbito do trabalho que durou pouco mais de dois anos, foi verificado como essas equipes municipais estão se organizando para enfrentar os desafios propostos pela implantação da PNRS em todo o Brasil, avaliando sua capacidade técnica e a multidisciplinaridade por meio da formação acadêmica de seus membros e lideranças. Ao fim do prazo de quatro anos para a implantação da PNRS, o sucesso de sua estruturação enquanto uma das mais modernas leis que versa sobre resíduos ao redor do mundo, não se refletiu na implantação eficaz por parte dos municípios. Mesmo os municípios que demonstraram ser capazes de viabilizar equipes e encontrar soluções para implantar planos e ações não foram capazes de chegar a resultados satisfatórios a nível local, apresentando carências de recursos financeiros e de mão-de-obra especializada. A existência de equipes municipais para resíduos sólidos por si só não se mostrou suficiente, necessitando também do comprometimento da gestão pública nos municípios para tal.

Assim, esse livro é uma contribuição inicial para um tema ainda incipiente no Brasil, quais sejam, as Capacidades Administrativas Municipais.

Essa obra contou com o apoio estudantes voluntários e bolsistas de iniciação científica, cabendo agradecimentos especiais a Lys Piovezan Tardin, Raiane de Veras Dutra e Dionefer Perim Peixoto. O grupo de Pesquisa também agradece aos auspícios fornecidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e pela Universidade Federal do Espírito Santo, principalmente por meio de bolsas de iniciação científica e pela disponibilização da infraestrutura necessária ao desenvolvimento da pesquisa.

O livro foi lançado pela Editora CRV na última semana de agosto e encontra-se disponível no sítio eletrônico da editora:https://www.editoracrv.com.br/index.php?f=produto_detalhes&pid=31884

Acesse grátis o MANUAL PARA A DESTINAÇÃO - Orientação ao consumidor sobre como e onde destinar os resíduos sólidos em Pernambuco

Sustentabilidade, palavra de ordem que remete à necessidade de balancear os impactos, buscando-se o equilíbrio entre ações de produção, consumo, exploração, reciclagem e desenvolvimento, frente a urgência da preservação, conservação, manutenção e recuperação dos ecossistemas ambientais. 

A partir de uma ação colaborativa para subsidiar os Sistemas de Logística Reversa em Pernambuco, a Fundaj, a UFPE e a Semas apresentam este e-book como resposta à necessidade de consolidar as informações básicas para a destinação ambientalmente adequada de produtos e materiais pós-consumo. 

Este trabalho se integra a um conjunto de ações direcionadas para as soluções para a gestão de resíduos, considerando as dimensões política, econômica, cultural e social, sob o prisma do desenvolvimento sustentável. Observando sempre a ordem estabelecida: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e, por fim, a disposição final dos rejeitos. 

Assim, o objetivo desse manual é permitir que servidores, alunos, professores, colaboradores e a sociedade como um todo, atuem de forma pró-ativa na promoção da sustentabilidade a partir em seu dia-a-dia. 

O manual busca apresentar de forma simples e objetiva a caracterização, os riscos e pontos de destinação no estado de Pernambuco.

Para acessar o Manual para a Destinação gratuitamente CLIQUE AQUI

Lixões a céu aberto resistem, apesar do fim do prazo em 02/08/2014, para substituí-los por aterros sanitários

Lixão da Estrutural, em Brasília, o maior da América Latina

No entanto, a situação mudou em ritmo bem menos acelerado do que o exigido pela legislação. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico feita pelo IBGE em 2008 apontou que 2.810 cidades – ou seja, mais da metade dos municípios existentes no Brasil – ainda destinavam resíduos sólidos para vazadouros a céu aberto. Quatro anos depois, ao menos 3,5 mil lixões estavam ativos, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).A vida real algumas vezes não anda no mesmo compasso das leis. Exemplo disso é a destinação do lixo nas cidades brasileiras. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou que até 2 de agosto de 2014 (sábado) os gigantescos lixões a céu aberto, comuns em todo o país, deveriam ter sido completamente substituídos por aterros sanitários. De acordo com a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o prazo não será prorrogado. Conforme as regras em vigor, os órgãos públicos que descumprirem a nova política de tratamento do lixo estão sujeitos ao pagamento de multas de até R$ 50 milhões.

Só no Nordeste essa é a prática de 1.598 cidades. Entre as capitais, as que mais ficam devendo no quesito manejo de resíduos sólidos são Porto Velho, Belém e Brasília. A situação mais crítica no país, aliás, é do Lixão da Estrutural, no Distrito Federal, o maior da América Latina. Do tamanho de 170 campos de futebol e uma montanha de lixo de 50 metros de altura, o local recebe cerca de 2 mil catadores de material reciclável trabalham 24 horas por dia.

Aterros

Um estudo da Associação Brasileira de Limpeza Públicas e Resíduos Especiais (Abrelpe) mostra que 40% de todo o lixo produzido no Brasil tem destinação inadequada. Já foi bem pior. Em 1989, mais de 88% das unidades de destinação de resíduos sólidos eram lixões a céu aberto e somente 1% eram aterros sanitários.

A relação, em 2008, foi de 50,8% de lixões contra 27,7% de aterros sanitários – o tipo mais indicado de tratamento. Os 22,5% restantes eram aterros controlados, que são o meio termo entre uma categoria e outra, porque o chorume ainda continua a ser lançado no solo, embora em menor proporção. Isso mostra que a melhora vem, mas em passos lentos.

"Regras muito rígidas"

Quem está de olho no futuro dos lixões no Senado é a Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos. Na quarta-feira (6), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pode apresentar seu relatório resumindo tudo o que foi dito por especialistas em seis audiências públicas relacionadas com o tema. Na avaliação da senadora, um conjunto de elementos levou os municípios a descumprir o prazo. No Amazonas, cita ela, todos eles apresentaram o planejamento de como desativar os lixões, mas não podem executar pela falta de dinheiro e de acesso dos municípios a verbas federais.

- As regras são muito rígidas para que os municípios consigam esse dinheiro - lamenta.

Na avaliação do presidente do colegiado, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que relatou o projeto que deu origem à lei de resíduos sólidos na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), os quatro anos foram suficientes para implantar as determinações da PNRS. No entanto, acredita ele, "faltou vontade política".

"Governo não cumpriu sua parte"

Como exemplo, ele conta que apresentou, em 2010, emenda da comissão ao Orçamento da União para viabilizar, com R$ 217 milhões, suporte financeiro e técnico do governo federal à implantação das medidas previstas na lei em cidades com até 50 mil habitantes. Entretanto, apenas R$ 9 milhões foram liberados. No ano seguinte, uma nova emenda de Cícero visava qualificar agentes ambientais, mas nada foi liberado.

- O governo federal não fez a sua parte para acabar com os lixões e lavou suas mãos quanto a isso. Os prefeitos também são responsáveis, embora muitos tenham esbarrado em condições técnicas.

Ele defende a prorrogação do prazo de quatro anos para acabar com os lixões, mas com regras que forcem a adequação das cidades à política nacional de resíduos sólidos. O governo federal, no entanto, deve partir para a briga e aplicar multas. A estratégia é criticada pela própria Vanessa Grazziotin, que considera a possibilidade de mudar a lei:

- Tenho muita dúvida sobre multar, porque os municípios tiveram vontade de fazer, mas faltaram os meios para isso - pondera a senadora.

A destinação do lixo nas cidades brasileiras será o tema do próximo número da revista Em Discussão, produzida pela Secretaria de Comunicação do Senado Federal. A publicação pode ser acessada na página do Jornal do Senado na internet.

Fonte: Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)