Indústria farmacêutica tem mais 60 dias para submeter propostas de acordo setorial para a logística reversa

O Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa (Cori) aprovou na quinta-feira, 30 de janeiro, o pedido de prorrogação do prazo de encerramento do edital, aberto desde outubro, para receber propostas de acordo setorial para implantação do sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos. A reunião foi presidida pelo secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define a logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra destinação.

O edital, discutido e elaborado com a participação da indústria e dos ministérios membros do Cori – Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda – se encerraria na quinta-feira, 6 de fevereiro. O pedido de prorrogação veio do setor produtivo e foi atendido. “Vamos ampliar o prazo em 60 dias”, anunciou a diretora de Ambiente Urbano do ministério, Zilda Veloso.

“É essencial que o acordo setorial contemple todas as etapas do ciclo de vida dos medicamentos”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão. “O objetivo é garantir a destinação ambientalmente adequada de medicamentos e suas respectivas embalagens, após o uso pelo consumidor”.

Fonte: InforMMA

Edital de Chamamento para acordos setoriais de logística reversa de medicamentos

Foi publicado o Edital de Chamamento nº 02/2013 de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos, objetivando a elaboração de proposta de acordo setorial visando à implantação de sistema de logística reversa de abrangência nacional. São objeto da proposta os medicamentos domiciliares, vencidos ou em desuso, após o descarte pelo consumidor, correspondendo aos medicamentos de uso humano, industrializados e manipulados e suas embalagens.

Quanto às metas do sistema, importa destacar:

a) abrangência territorial: atingir, até o quinto ano após a assinatura do acordo setorial, 100% dos municípios com população superior a 100.000 habitantes, nos quais a destinação final ambientalmente adequada deverá abranger 100% dos resíduos recebidos;

b) abrangência de pontos de coleta: atingir até o quinto ano após a assinatura do acordo setorial 5.522 pontos de coleta considerando que haja, em cada cidade atendida pela logística reversa em caráter permanente pelo menos 1 ponto de recolhimento para cada 20.000 habitantes.

c) metas volumétricas: atingir até o quinto ano após a assinatura do acordo setorial 3,79Kg de resíduo por mês por ponto de coleta e 237.336Kg de resíduo por ano.

Os fabricantes, importadores, comerciantes ou distribuidores de medicamentos, por meio de suas entidades representativas de âmbito nacional, poderão apresentar no prazo de 120 dias, meados de fevereiro de 2014, suas propostas ao acordo setorial.

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL (Paraná)

Ainda neste mês de outubro, o Estado do Paraná editou o Decreto nº 9.213 dispondo sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em desuso.

De acordo com essa norma, os estabelecimentos que comercializam ou distribuem medicamentos, incluindo nesse rol as drogarias, farmácias, farmácias de manipulação, farmácias veterinárias e lojas de produtos animais, serviços públicos de saúde, os hospitais, as clínicas e os consultórios médicos ou odontológicos, os hospitais, clínicas e consultórios veterinários, bem como os laboratórios de exames clínicos e qualquer outro estabelecimento que comercialize ou distribua medicamentos, mesmo que de forma gratuita, como a distribuição de amostras grátis, ficam obrigados a aceitar a devolução das unidades usadas, vencidas ou inservíveis, cujas características sejam similares àquelas comercializadas ou distribuídas por estes estabelecimentos.

A responsabilidade compartilhada será implementada de forma individualizada e encadeada da seguinte forma:

a) a entrega voluntária dos medicamentos em desuso nos pontos de coleta caberá aos consumidores, e será estimulada de modo permanente por meio de processos de divulgação sobre danos decorrentes do lançamento indevido no meio ambiente sem tratamento e de orientação pós-consumo;

b) o recebimento dos resíduos dos domicílios, o acondicionamento adequado, a identificação, o armazenamento temporário e a manutenção dos registros do gerenciamento caberão aos estabelecimentos que comercializam ou distribuem medicamentos ao consumidor final, através da instalação de pontos de coleta no interior dos mesmos;

c) a coleta externa, o transporte, o tratamento e a destinação final caberão às distribuidoras, transportadoras, fabricantes e importadoras.

As empresas poderão celebrar termos de compromisso no âmbito estadual a fim de gerenciarem sua responsabilidade de forma coletiva.

Campanha Traga de Volta

Coletar os medicamentos vencidos e sem uso pela população é o desafio da campanha Traga de Volta - Descarte Correto de Medicamentos, lançada essa semana em Belo Horizonte.

Fruto de intensa mobilização dos componentes do Grupo de Trabalho de Minas Gerais (GT Minas), formado por várias entidades das esferas pública e privada, as ações da campanha visam o gerenciamento dos resíduos e a conscientização da população sobre a importância de descartar em locais adequados os medicamentos vencidos e sem uso domiciliar.

Além de Belo Horizonte, outros municípios do Estado também terão ações da campanha Traga de Volta (Uberaba, Uberlândia, Barbacena, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros), com pontos de coleta de medicamentos e material informativo.

Com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), o GT Minas iniciou suas atividades na sede do SINFARMIG, com reuniões mensais de seus membros para definir as estratégias da campanha e o levantamento sobre os resíduos sólidos de saúde gerados em Minas Gerais.

O grupo pretende também apoiar a implementação do sistema de logística reversa de medicamentos, recolhendo o material descartado e redirecionando para a indústria, de acordo com o novo marco regulatório trazido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei nº 12.305/2012.

Fonte: Felsberg Advogados e  Anvisa

 

Estudo de viabilidade da logística reversa de medicamentos é aprovado, edital deve ser publicado em breve

O governo federal deve publicar em breve o edital para a implantação da logística reversa de medicamentos. A logística reversa é o processo de devolução e de tratamento ambientalmente adequado para os resíduos de alguns setores produtivos, como o de embalagens de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus e óleos lubrificantes. A medida foi incluída na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada quase oito anos depois do sistema para balizar medidas de consumo sustentável, redução dos impactos ambientais e geração de emprego e renda.

O Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa (CORI) publicou no último dia 20 de setembro de 2013 a Deliberação n° 08, que aprova o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) da Implantação do Sistema de Logística Reversa de Medicamentos. O próximo passo é a veiculação do Edital de Chamamento convocando o setor empresarial do ramo farmacêutico a apresentar proposta de Acordo Setorial.

Vale recordar que a Política Nacional de Resíduos Sólidos conceitua logística reversa como um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. E, acordo setorial como um ato contratual, firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Assim, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, é possível que o Edital de Chamamento estabeleça algumas metas a serem cumpridas. “A ideia é atingir, até o quinto ano após a assinatura do acordo setorial, 100% dos municípios com população superior a 100 mil habitantes, no qual a destinação final ambientalmente correta adequada deverá abranger 100% dos resíduos recebidos. Outra meta é alcançar até o quinto ano, também após a assinatura do documento, 5.522 pontos de coleta de medicamentos em todo o país. Nesse mesmo período, outro objetivo é recolher 3.79 kg de resíduos por mês, por ponto de coleta.”

Apenas dois setores avançaram mais significativamente. O sistema envolvendo embalagens de agrotóxicos, um dos primeiros a aderir à logística reversa, já coleciona resultados como o recolhimento e o tratamento de 250 mil toneladas de embalagens. O setor de embalagens plásticas de óleos lubrificantes fechou o acordo em dezembro do ano passado, mas a indústria, o comércio e os consumidores ainda não têm resultados consolidados.

Os representantes do Comitê Orientador para Implementação da Logística Reversa e da consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) agora trabalham na expectativa de consolidar, o acordo da gestão pós-consumo dos setores de lâmpadas e de embalagens em geral, que inclui bens de consumo como embalagens de comidas e bebidas.

“Recebemos três ou quatro propostas e vamos negociar com todos (associações representativas de cada setor que apresentaram as propostas). Quando tivermos o texto consolidado, colocamos em consulta pública para que qualquer pessoa possa dar sugestões”, explicou a arquiteta Zilda Veloso, diretora de Ambiente Urbano do MMA.

A elaboração desses textos acaba se baseando em experiências positivas, como a do setor de agrotóxicos. Mensalmente o sistema Campo Limpo, formado por fabricantes de agrotóxicos, por representantes do comércio e agricultores, vem batendo recordes de recolhimento de embalagens no campo. Zilda Velos destacou que, hoje, 90% do que é produzido em embalagens pela indústria é recolhido pelo sistema.

Segundo o diretor-presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), João Cesar Rando, o crescimento acompanha o mesmo ritmo da intensificação do uso de agrotóxicos em função do aumento da atividade agrícola em algumas regiões do país.

“Hoje esse sistema chegou à maturidade e temos nove recicladores distribuídos em alguns estados (Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro) para otimizar a logística e temos o sistema de recolhimento itinerante, que responde por 12% a 15% do total de embalagens recolhidas”, disse ele.

Rando explicou que os outros setores estão avançando, apesar de alguns fabricantes enfrentarem dificuldades para implantar o sistema, principalmente os que envolvem vários itens, como é o caso dos eletroeletrônicos. Ainda assim, o representante do instituto disse que a PNRS impulsionou a logística reversa no país que, até então, era regulada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Ainda existem pontos que precisam ser trabalhados. “O sistema depende do quanto os governos estão preparados para implantar, por exemplo, o sistema de coleta seletiva, um processo oneroso, que demanda recursos e planejamento. As pontas precisam se encontrar. É um desafio tirar isso tudo do meio ambiente e é um desafio igual encontrar formas sobre o que fazer com esse material”, disse ele, lembrando que cidades como São Paulo produzem mais de 10 mil toneladas de lixo diariamente.

Edição: Andréa Quintiere

Fonte: Agência Brasil

Logística reversa de medicamentos no Distrito Federal e Paraná já é realidade - Farmácias devem receber remédios vencidos para descarte

Quando descartados em lixo comum ou rede de esgoto, os medicamentos contaminam a água e o solo e ainda podem provocar reações adversas como intoxicação de animais e pessoas. É isso que a Logística Reversa de Medicamentos quer evitar. São resíduos tóxicos para o meio ambiente e perigosos para a saúde que precisam ser devolvidos ao lugar certo, a fim de que sejam neutralizados, melhorando a qualidade de vida de todos. Para que a logística reversa funcione o  consumidor deve entregar os produtos para os estabelecimentos que os comercializam ou distribuem, como farmácias e postos de saúde. Fabricantes e importadores se responsabilizam pelo recolhimento dos medicamentos e destinação final aplicável a cada caso.

Logística reversa de medicamentos no Distrito Federal

A partir de 05/04/2013, as farmácias terão que receber os remédios vencidos que forem entregues por consumidores no Distrito Federal. A determinação foi publicada em 05/04/2013 no Diário Oficial do Distrito Federal. A norma prevê que as farmácias devolvam o medicamento ao fabricante para que o produto seja destruído de forma segura.

Segundo Felipe de Faria, presidente do Sindicato das Farmácias, a indústria farmacêutica não aceita medicamentos vencidos de volta. Para ele, a lei é necessária, mas deve ser regulamentada. “A lei não diz de que maneira se dará o recolhimento dos remédios vencidos. Vamos ter que aguardar uma instrução, informando de que maneira isso vai acontecer” explica.

A Lei 5.092 deixa a critério da farmácia o armazenamento, a triagem e a frequência de envio do medicamento ao fabricante. Os donos da farmácias terão de atender às regras previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Por: Aline Leal/Fonte: Agência Brasil

Logística Reversa de Medicamentos no Paraná

A lei que estabelece a Logística Reversa de Medicamentos no Paraná, proposta na Assembleia Legislativa pelo deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), foi sancionada na última terça-feira 3 de Julho. A nova legislação define regras para a destinação de remédios em desuso, pelo que, a partir de agora, fabricantes, comerciantes e consumidores ficam responsáveis pelo descarte correto dos produtos.

A lei é resultado de um trabalho conjunto entre o Conselho Regional de Farmácia do Paraná - CRF-PR, Comissão de Ecologia e Meio Ambiente do Legislativo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), , Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos e Secretaria de Estado da Saúde. 

Modelo - A Logística Reversa de Medicamentos, inédita no Brasil, é vista como modelo. "A ideia está sendo usada como referência para outros estados", conta Simone Ribas, assessora do Núcleo de Regulação e Boas Práticas da Anvisa.

Segundo o diretor da Anvisa, Jaime César Oliveira, a normatização da destinação de remédios é um caminho sem volta. "A política nacional de medicamentos, aprovada no ano passado, dá vários passos à frente e se torna uma tendência. É muito interessante essa organização nos âmbitos estaduais e municipais. São iniciativas que precisam ser tomadas progressivamente para que a lei federal seja implementada de uma forma mais eficaz e rápida".

Fonte: Assessoria - Assembléia Legislativa do Paraná

Logística reversa de medicamentos vencidos é deficiente no Brasil - Anvisa tem promovido discussões sobre a logística reversa de medicamentos

A ida ao médico e as compras na farmácia são recompensadas com a melhora do paciente. Depois da recuperação, contudo, cartelas incompletas de remédios ou vidros com restos de xarope permanecem guardados no armário (uma espécie de ambulatório caseiro). É comum que, com o passar do tempo, o prazo de validade expire, e as drogas fiquem armazenadas até serem descartadas no lixo doméstico comum - estima-se que 11% dos remédios produzidos não sejam utilizados. A prática é imprópria, e é por isso que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) organizou um Grupo Técnico (GT) que está discutindo a metodologia da logística reversa de medicamentos no Brasil.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, serve de base para o debate. Por enquanto, o GT Descarte de Medicamentos da Anvisa ainda está estipulando como a operação será realizada e financiada, uma vez que não há legislação específica a nível federal. O Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) está desenvolvendo um estudo de viabilidade técnica e econômica para a implementação de uma logística oficial para esse fim. Hoje, as iniciativas de coleta de remédios vencidos são todas voluntárias e contam com financiamento privado.

O programa Descarte Consciente, promovido pela Brasil Health Service (BHS), é um dos que visa a coletar medicamentos vencidos com a colaboração dos próprios consumidores. Em operação desde novembro de 2010 e presente em 11 estados brasileiros, o projeto é executado por meio de uma cadeia que envolve o paciente, o farmacêutico, a transportadora e o centro de destino. Estações coletoras (apelidadas de ECOMed) estão instaladas em farmácias e recebem os medicamentos já com prazo de validade expirado, registrando (geralmente pelo código de barras) o tipo e a quantidade descartada. Depois disso, o cliente deve separar caixa e bula, que podem ser reciclados, do medicamento, que é depositado em um dos dois recipientes (o primeiro, destinado a pomadas e comprimidos; o segundo, a líquidos e sprays).

O sócio diretor da BHS e idealizador do projeto, José Agostini Roxo, explica que o registro serve para a formulação de uma lista com todos os medicamentos que serão transportados. Além disso, o farmacêutico fica responsável por pesar e lacrar o material e repassar os dados pelo sistema. A rastreabilidade dos medicamentos é importante para evitar que os produtos sejam desviados, e viabiliza ainda o descarte de remédios cuja venda é controlada, como antibióticos e psicotrópicos. "É um local seguro para receber e armazenar o medicamento até a chegada da transportadora", garante. No caso dos controlados, a permissão ainda depende de uma autorização dos órgãos municipais de vigilância sanitária.

Atualmente, as coletas costumam ser feitas mensalmente por uma transportadora especializada. Entre elas, a Stericycle, empresa americana que opera no Brasil há cerca de dois anos e efetua coleta, transporte, tratamento e destinação dos medicamentos vencidos. O gerente corporativo da Stericycle, Fernando Bustamante, detalha que a companhia conta com 29 unidades de tratamento no País, onde o material descartado pelos consumidores é triturado e incinerado. "As cinzas que sobram vão para um aterro sanitário", explica. Os caminhões utilizados no transporte são lacrados e, após cada viagem, passam por um processo de higienização.

A iniciativa de recolher medicamentos vencidos ainda é nova no Brasil. "O volume é muito baixo", observa Bustamante. O gerente corporativo da Stericycle estima que sejam transportadas cerca de duas toneladas de remédios descartados por mês no País - número equivalente à média diária na Europa e nos Estados Unidos. Nos próximos cinco anos, a expectativa é aumentar o volume por meio de campanhas de conscientização.

Estudo pretende oferecer solução logística

O estudo da Unicamp vem servindo como base para uma proposta de política de resíduos sólidos voltada para a logística reversa de medicamentos, estabelecendo o uso domiciliar como setor prioritário de ação. Responsável pela pesquisa, o professor do Instituto de Economia da Unicamp Célio Hiratuka explica que existem três alternativas corretas para a destinação final desses compostos: incineração, processamento ou aterro industrial. "Depois que sobra na casa do consumidor, nenhum tipo de reaproveitamento é viável. O ideal é que seja descartado, para que não vá para aterro sanitário comum ou rede de esgoto", salienta o professor.

Pelo decreto de 2010, os geradores também são responsáveis pelo descarte correto dos resíduos sólidos. O GT pretende, portanto, lançar no Brasil uma dinâmica onde todos os atores da cadeia contribuam para o destino certo dos remédios. Para isso, estão sendo observadas experiências de sucesso na França, na Espanha e em Portugal. "A ideia é de que o ponto de coleta seja a farmácia. Depois, que isso seja recolhido e vá diretamente para o centro de destinação, ou fique armazenado temporariamente", detalha o Hiratuka.

O grande desafio, segundo o professor, é uma regulamentação que não permite que o recolhimento dos resíduos sólidos seja feito pelo mesmo veículo que distribui o produto recém fabricado. Eles precisam ser transportados separadamente. "Isso inicialmente inviabiliza um sistema em que a distribuidora possa fazer o transporte de resíduo", conclui Hiratuka. A medida exige que empresas especializadas sejam contratadas para cumprir o serviço, o que pode encarecer a operação.

Outra questão é a estocagem. O GT pretende definir como esses medicamentos serão embalados. O professor destaca que a maioria dos produtos químicos utilizados nas composições não representa grande perigo, mas alguns medicamentos, como hormônios, antibióticos e alguns utilizados em tratamentos intensivos como câncer, podem exigir cuidados especiais no manuseio e na movimentação. A Anvisa está organizando a discussão e reúne representantes do governo e da iniciativa privada na tentativa de elaborar um acordo setorial. A ideia é estabelecer as diretrizes e definir como será o financiamento da operação.

Por: Cartola - Agência de Conteúdo - Especial para o Terra

Disponível em: Portal Terra Transporte & Logística