O deputado federal Washington Reis (PMDB/RJ) apresentou o Projeto de Lei 917/11, que obriga bares e restaurantes a instalarem, em seus estabelecimentos, amassadores de latinhas. Segundo o deputado, a sua Lei vai facilitar a vida dos catadores de latinhas e estimular a consciência ambiental dos clientes. Será?
Foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal o Projeto de Lei 1082/11, de autoria do deputado federal Cleber Verde (PRB/MA). O projeto proíbe o arrendamento de terras pertencentes a Marinha brasileira para estrangeiros. Segundo o deputado, hoje no Brasil, citando dados do INCRA, existem cerca de 4.037 milhões de hectares do território nacional nas mãos de estrangeiros, isso sem contar as áreas adquiridas por empresas internacionais.
Na semana passada, ambientalistas e representantes das indústrias de plástico se estranharam na audiência pública que discutia o Projeto de Lei 612/07, que obriga os estabelecimentos comerciais a substituírem as sacolas plásticas convencionais por sacolas oxibiodegradáveis. O deputado federal Jesus Rodrigues (PT/PI), que também é empresário do setor, afirmou que os interesses dos ambientalistas é mais econômico do que ambiental. Segundo ele, muitos produtos já vem embalados por plástico e não tem ambientalista reclamando disso.
O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei 560/11, de autoria do senador Clésio Andrade (PR/MG), que determina a redução do enxofre no óleo diesel consumido no Brasil. De acordo com o projeto, até 2015 o quilo de óleo diesel no Brasil deverá ter, no máximo, 10 mg de enxofre em sua composição. Segundo o senador, o enxofre é responsável pela ocorrência de chuva ácida nos centros urbanos e provoca graves prejuízos para a saúde humana. O projeto está na Comissão de Meio Ambiente da casa.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o Projeto de Lei 139/09, que autoriza o poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Recursos Hídricos. O fundo irá apoiar iniciativas que visem a conservação dos recursos hídricos e também a conservação das matas ciliares. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição da casa para ser apreciado por outros senadores.
Por: Dener Giovanini
Fonte: Estadão
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