Quando descartados em lixo comum ou rede de esgoto, os medicamentos contaminam a água e o solo e ainda podem provocar reações adversas como intoxicação de animais e pessoas. É isso que a Logística Reversa de Medicamentos quer evitar. São resíduos tóxicos para o meio ambiente e perigosos para a saúde que precisam ser devolvidos ao lugar certo, a fim de que sejam neutralizados, melhorando a qualidade de vida de todos. Para que a logística reversa funcione o consumidor deve entregar os produtos para os estabelecimentos que os comercializam ou distribuem, como farmácias e postos de saúde. Fabricantes e importadores se responsabilizam pelo recolhimento dos medicamentos e destinação final aplicável a cada caso.
Logística reversa de medicamentos no Distrito Federal
A partir de 05/04/2013, as farmácias terão que receber os remédios vencidos que forem entregues por consumidores no Distrito Federal. A determinação foi publicada em 05/04/2013 no Diário Oficial do Distrito Federal. A norma prevê que as farmácias devolvam o medicamento ao fabricante para que o produto seja destruído de forma segura.
Segundo Felipe de Faria, presidente do Sindicato das Farmácias, a indústria farmacêutica não aceita medicamentos vencidos de volta. Para ele, a lei é necessária, mas deve ser regulamentada. “A lei não diz de que maneira se dará o recolhimento dos remédios vencidos. Vamos ter que aguardar uma instrução, informando de que maneira isso vai acontecer” explica.
A Lei 5.092 deixa a critério da farmácia o armazenamento, a triagem e a frequência de envio do medicamento ao fabricante. Os donos da farmácias terão de atender às regras previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Por: Aline Leal/Fonte: Agência Brasil
Logística Reversa de Medicamentos no Paraná
A lei que estabelece a Logística Reversa de Medicamentos no Paraná, proposta na Assembleia Legislativa pelo deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), foi sancionada na última terça-feira 3 de Julho. A nova legislação define regras para a destinação de remédios em desuso, pelo que, a partir de agora, fabricantes, comerciantes e consumidores ficam responsáveis pelo descarte correto dos produtos.
A lei é resultado de um trabalho conjunto entre o Conselho Regional de Farmácia do Paraná - CRF-PR, Comissão de Ecologia e Meio Ambiente do Legislativo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), , Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos e Secretaria de Estado da Saúde.
Modelo - A Logística Reversa de Medicamentos, inédita no Brasil, é vista como modelo. "A ideia está sendo usada como referência para outros estados", conta Simone Ribas, assessora do Núcleo de Regulação e Boas Práticas da Anvisa.
Segundo o diretor da Anvisa, Jaime César Oliveira, a normatização da destinação de remédios é um caminho sem volta. "A política nacional de medicamentos, aprovada no ano passado, dá vários passos à frente e se torna uma tendência. É muito interessante essa organização nos âmbitos estaduais e municipais. São iniciativas que precisam ser tomadas progressivamente para que a lei federal seja implementada de uma forma mais eficaz e rápida".
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