A lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entrou em vigor a partir de decreto publicado em 2010. Por enquanto, apenas seis setores têm obrigação de cumpri-la. São os de óleos lubrificantes, agrotóxicos, pneus, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes e de produtos eletrônicos. Até 2014, outros setores, entre eles o da construção civil, terão de passar a obedecer a legislação. Por enquanto, eles encontram-se no estágio de acordo setorial, que envolve a negociação entre empresas e governo, no sentido de equacionar a logística reversa de seus produtos.
Nos próximos dois anos, a expectativa é que a lei seja implementada gradativamente. Segundo o presidente do Conselho de Logística Reversa do Brasil (CLRB) Paulo Roberto Leite, não haveria como o país impor a legislação assim que ela foi criada. “É preciso compreender a complexidade que é fazer funcionar a Política Nacional de Resíduos Sólidos em um país com uma área superior a oito mil quilômetros quadrados e regiões muitas vezes inacessíveis. Antes, é preciso organizar pontos de recepção, os meios de transporte mais adequados, as armazenagens dos produtos, o reaproveitamento, enfim, toda a cadeia de logística reversa precisa ser equacionada”, explica.
No que tange à questão da construção civil, Paulo Roberto Leite lembra que até 2014 os entulhos de obras não poderão mais se misturar aos resíduos domiciliares – comumente chamados de lixões no Brasil -, e terão de ter depósitos específicos. Por isso, ele cita que há outros setores que podem servir de exemplo para que a construção civil se adapte à Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Há áreas que, por motivos legais, estão trabalhando muito bem. É o caso, por exemplo, de retorno de embalagens vazias de agrotóxicos. Desde 2000, as indústrias usam essa gestão como benchmarking nacional e internacional. Hoje, a cadeia produtiva do agrotóxico retorna 95% das embalagens e tem mais de 500 postos de coleta no país”, afirma.
A indústria de pneus é outro setor que pode servir de modelo à construção civil. “É outra área que já atingiu um nível ótimo de gestão de resíduos”, comenta o presidente do CLRB. Para Leite, atualmente um dos principais problemas da destinação dos entulhos de obras está relacionado às empresas que os recolhem e que, nem sempre, são credenciadas ambientalmente. “As não credenciadas não dão conta corretamente do entulho que retiram dos canteiros de obras e acabam jogando isso em terrenos baldios. O setor vai ter de corrigir isso”, avalia.
Paulo Roberto Leite entende que se a construção civil souber implantar a sua política de logística reversa poderá obter ganhos econômicos, principalmente com o reuso de matérias-primas. Só para se ter uma ideia, segundo dados do CLRB e da Associação Brasileira de Logística (Aslog), a logística reversa movimenta atualmente no país cerca de US$ 20 bilhões por ano. Esse valor poderia crescer se o volume de empresas preocupadas com o reuso de materiais fosse maior. Hoje, apenas 5% das companhias instaladas no Brasil têm essa preocupação. Além disso, somente 10% dos produtos vendidos retornam para serem total ou parcialmente reutilizados.
Saiba mais
A logística reversa sempre existiu nas empresas, só que limitada a duas áreas: a dos produtos que retornam sem serem consumidos seja por pequenos defeitos ou por terem se tornado obsoletos no mercado, o que convencionou-se chamar de logística reversa de pós-venda, e a dos que foram consumidos, que cumpriram sua vida útil, mas deixaram resíduos utilizáveis. Nesta categoria, há dois tipos de produtos: os, cujos resíduos, têm valor agregado e econômico importantes, por isso o mercado os faz voltar sem muita dificuldade, como metais, peças de motores e equipamentos de medicina, e os que não retornam, pois seus resíduos não têm valor agregado suficiente e não conseguem remunerar a cadeia de retorno. É o caso típico de plásticos, embalagens Tetra Pak e entulhos de obras. Reverter esse quadro será o desafio da cadeia produtiva da construção civil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário