Descarte de medicamentos - Como viabilizar a logística reversa de medicamentos?

A preocupação com o descarte de medicamentos chegou ao Senado Federal, que pretende discutir o assunto nesta próxima semana, durante a 1ª Semana de Vigilância Sanitária, que irá de 7 a 10 de Maio.

Na quinta-feira, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) promoverá audiência pública para tratar do descarte de resíduos de medicamentos no país.

O objetivo da audiência é discutir com o setor farmacêutico, entidades de classe e sociedade civil a implementação da Logística Reversa de Resíduos de Medicamentos.

A preocupação é com o descarte de medicamentos vencidos, que não podem ser jogados no lixo ou na rede de esgoto, sob o risco de contaminar o solo, a água, os animais e as pessoas.

Jogar no lixo ou devolver?

É realmente interessante ouvir todos os envolvidos da sociedade civil. Por exemplo, a preocupação não deveria ser tamanha com o descarte de medicamentos, segundo os cientistas autores de um estudo publicado no último exemplar da revista científica Environmental Science and Technology.

Nos Estados Unidos, a legislação recomenda que os medicamentos vencidos ou não usados sejam descartados juntamente com o lixo doméstico. Já na Suécia, há um programa de recolhimento por parte da indústria farmacêutica há vários anos. Steven Skerlos e sua equipe da Universidade de Michigan, quis tirar a questão a limpo, e fez um estudo cobrindo tanto os danos ao meio ambiente, quanto os riscos de contaminação.

Miopia científica?

Segundo a equipe, jogar esses medicamentos na lata do lixo comum é melhor para o meio ambiente do que retorná-los para a farmácia porque isto geraria um custo ambiental maior do que qualquer ganho obtido nesse esquema de logística reversa. Mas o "melhor" sugerido pela equipe leva em conta apenas o custo ambiental da emissão de gases de efeito estufa, fumaça e emissão de compostos que danificam a camada de ozônio - um verdadeiro mantra entre os ambientalistas.

Isto porque os medicamentos devolvidos às farmácias são incinerados, o que elimina todos os ingredientes farmacologicamente ativos. Mas seria realmente correto trocar um dano certo por uma influência ainda incerta?

Segundo a recomendação dos cientistas, seria razoável fazer o descarte dos medicamentos, enviando todos esses ingredientes farmacologicamente ativos para o meio ambiente - incluindo compostos com efeitos residuais carcinogênicos e respiratórios, além de possíveis contaminantes do lençol freático - em troca de emitir um pouco menos de CO2.

Degradação de medicamentos

Já um estudo em andamento na USP mostra que o problema pode ser ainda mais sério do que  simplesmente o composto ativo dos medicamentos. Ocorre que um medicamento, mesmo dentro do prazo de validade, pode formar produtos de degradação tóxicos para os seres humanos.

Os pesquisadores brasileiros estão agora desenvolvendo técnicas para identificar e quantificar os compostos gerados por esta degradação, assim como os fatores que contribuem com seu processo de formação.

O objetivo é que as indústrias façam modificações na composição, embalagem e transporte dos medicamentos para evitar o aparecimento de compostos nocivos à saúde. Mas o problema pode ser certo quando esses medicamentos são descartados no meio ambiente.

Governo e empresas podem firmar acordo para descarte de medicamentos vencidos

Apesar de a Política Nacional de Resíduos Sólidos ter sido instituída em meados de 2010, o descarte de medicamentos vencidos continua sendo feito de forma inadequada no país. Esses produtos não foram incluídos no sistema de logística reversa estabelecido nesse planejamento, pelo qual consumidores entregam os produtos inservíveis para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes providenciarem seu descarte seguro. Mas o governo federal e o setor estão tentando mudar esse quadro.

A expectativa é de que um acordo setorial seja fechado com a indústria farmacêutica e com atacadistas e varejistas de medicamentos até o início de 2013. Atualmente, há experiências esparsas de coleta em pontos de venda e destinação final de produtos vencidos, concentradas nas regiões Sul e Sudeste do país.

De acordo com participantes de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) sobre o assunto, realizada nesta quinta-feira (10), os maiores desafios para implementação de uma campanha nacional de destinação final de medicamentos fora de validade são o alto custo e a forma de levá-la às áreas mais afastadas do país.

Fonte: Diário da Saúde  e  Agência Senado