O problema da destinação final de resíduos - Sociedade não pode mais sofrer com remendos ambientais

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Um sistema de gestão de resíduos sólidos só atinge a plena adequação mediante a execução de cada uma de suas etapas com regularidade e legalidade.

A questão da destinação final de resíduos assume primordial importância nessa cadeia, pois corresponde à última etapa da mesma, influenciada pelas etapas anteriores e caracterizada por uma maior perenidade, uma vez que os resíduos são direcionados para essas unidades de destinação e ali permanecem num processo de decomposição.

Nesse sentido, as unidades de destinação de resíduos devem ser construídas e operadas de forma a garantir o mínimo - ou nenhum - impacto negativo sobre o meio ambiente, evitando-se que os gases e líquidos gerados pelos resíduos depositados contaminem o solo, o ar e os corpos hídricos, com prejuízo às condições ambientais e de saúde pública.

Os dados mais recentes do setor, apresentados no Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2010, publicado pela ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais no final do mês de abril, demonstram que cerca de 23 milhões de toneladas, equivalentes a mais de 42% dos resíduos sólidos urbanos coletados no país em 2010 tiveram destinação inadequada, comprometendo os mais diversos recursos naturais.

O déficit apresentado em âmbito nacional está presente em todas as regiões geográficas e, em maior ou menor escala, em todas as unidades da federação.

O Estado de São Paulo, apesar de revelar um quadro mais positivo nesse cenário nacional em termos percentuais (24% de destinação inadequada em 2010), apresenta uma situação delicada em quantidades absolutas, pois mais de 13 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia têm destinação inadequada.

A situação atinge níveis ainda mais preocupantes na Grande São Paulo, maior metrópole do país, onde ainda se verificam unidades de destinação inadequada de resíduos, como o recente caso do Lixão de Itaquaquecetuba (estava muito longe de ser um aterro), que desmoronou no final de abril e trouxe à tona a grande preocupação decorrente da continuidade da operação dessas unidades inadequadas que, tal como esse, são de conhecimento da sociedade e dos órgãos ambientais e demandam ações imediatas para que novas tragédias não ocorram, até porque são tragédias anunciadas.

No entanto é sempre possível retirar algum aprendizado de situações como essa. No caso presente algumas lições podem ser aprendidas. A principal delas é de que não podemos mais compactuar com conhecidos casos de destinação inadequada de resíduos, mas outras lições são também muito importantes.

Não podemos admitir a continuidade da disposição de resíduos em áreas contaminadas (como alguns ousam aventar para "recuperar" o lixão desmoronado em Itaquaquecetuba). O processo de fiscalização ambiental deve efetivar as medidas previstas na legislação, que não podem ser postergadas, vez que tratam da proteção de um bem de todos. As medidas impeditivas e corretivas precisam ser adotadas o quanto antes, sem nenhum tipo de negociação. O critério técnico sempre deve estar acima de eventuais interesses políticos.

Diante disso, ao passo em que se corrigem as distorções e inadequações detectadas, soluções concretas, definitivas e com perenidade devem ser implementadas em substituição àquelas. Não há mais espaço e nem tempo para experimentos, fórmulas mágicas, projetos emergenciais que ficam em definitivo e nem soluções precárias.

Os municípios do Alto Tietê e seus cidadãos, no momento os mais afetados pela crise do lixo causada pelo incidente em Itaquaquecetuba, precisam compreender a dimensão do problema e buscar a solução definitiva para o mesmo ao invés de desperdiçar esforços - e recursos - com medidas paliativas ou intermediárias que terão como resultado o adiamento da mesma preocupação para um momento futuro e certamente uma revisita a uma situação idêntica à atual, daqui a algum tempo.

Por: Carlos Roberto Vieira da Silva Filho  (advogado pós-graduado em Direito Administrativo e Econômico pela Universidade Mackenzie. Diretor Executivo da ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Secretário Executivo da Rede Ibero-Americana de Resíduos Sólidos, firmada entre entidades do Brasil, Argentina, Portugal e Espanha. Coordenador da Regional da América Latina da ISWA – International Solid Waste Association.)

Fonte: ABRELPE