"A logística reversa é processo de planejamento, implementação e controle do fluxo dos resíduos de pós-consumo e pós-venda e seu fluxo de informação do ponto de consumo até o ponto de origem, com o objetivo de recuperar valor ou realizar um descarte adequado. Desta forma, contribuindo para a consolidação do conceito de sustentabilidade no ambiente empresarial, apoiada nos conceitos de desenvolvimento ambiental, social e econômico. " (Patricia Guarnieri)



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sábado, 4 de junho de 2011

Projeto de Lei que institui o Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos foi aprovado pela CCJ de SP

O projeto de lei que institui o Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos foi aprovado na quarta-feira (01/06) pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo. A CCJ deu parecer reconhecendo a legalidade e constitucionalidade do projeto de lei 066/2011 que estabelece diretrizes para a implantação de um programa municipal de coleta seletiva de resíduos eletrônicos e tecnológicos como pilhas, baterias, computadores e televisores que tenham sido descartados. Segundo um dos autores do projeto, o vereador Floriano Pesaro, o objetivo é criar um sistema de gerenciamento ambientalmente responsável e adequado a essa categoria de resíduos.
O projeto de lei obriga produtores, importadores e distribuidores de equipamentos eletrônicos e tecnológicos a organizarem um sistema de coleta dos resíduos que priorize a reutilização, reciclagem, tratamento e descarte final ambientalmente adequado dos produtos.
Essas empresas também devem apresentar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos que façam com que, em até sete anos, mais de 95% desses resíduos tenham gerenciamento adequado.
Segundo o projeto, os estabelecimentos que vendem produtos dessa natureza serão obrigados a orientar os consumidores com placas informativas sobre o descarte adequado, locais de coleta dos resíduos, bem como o endereço e telefone dos responsáveis.

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