PNRS e as cooperativas de reciclagem

O ano de 2010 foi um marco para o setor de resíduos sólidos no Brasil. Além de o Congresso Nacional ter aprovado a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o governo federal concluiu o marco legal emitindo sua regulamentação e pavimentando o caminho para os futuros acordos setoriais. 

E agora o que podemos esperar? Com certeza, muita movimentação. Não só do novo governo, que tem a tarefa de avançar na discussão da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas também das prefeituras que deverão iniciar o processo de adequação de suas cidades aos preceitos da nova lei, com o fim dos lixões e implantação da coleta seletiva, bem como do setor empresarial que terá de montar e ampliar os sistemas de logística reversa de seus produtos.

Dentro dessa movimentação toda, chama-nos a atenção o aparecimento de alguns modelos de gestão de resíduos sólidos defendidos por entidades setoriais da esfera empresarial. Modelos que, na verdade, buscam trazer para o Brasil sistemas desenvolvidos em outros mercados, normalmente com características socioeconômicas, culturais e geográficas muito diversas das nossas.

O grande mérito da Política Nacional de Resíduos Sólidos foi ter conseguido incorporar na lei as chamadas cooperativas de reciclagem, ou cooperativas de catadores, modelo existente há anos no Brasil e responsável pelos altos índices de reciclagem nacionais. Atualmente, mais de um milhão de brasileiros trabalham como catadores, garantindo uma renda mensal que possibilita o sustento de suas famílias. Na esteira desses catadores, vemos hoje mais de 700 cooperativas de reciclagem operando no Brasil, muitas delas já participando oficialmente da coleta seletiva de diversas cidades.
Neste sentido, nosso esforço futuro tem de ser o fortalecimento do modelo encampado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e não a discussão de modelos alternativos de execução da logística reversa, visto que o modelo de cooperativas de catadores, além de ser a alma da nova Política, já é uma realidade de sucesso no Brasil e não uma proposta que tem de ser construída e testada por anos à frente para atingir o mesmo nível de amadurecimento. O Brasil está entre os líderes mundiais em reciclagem de latinhas, PET, papelão e embalagens longa vida, entre outros.
Ao invés de perdermos tempo discutindo modelos novos e diferentes daqueles previstos na Política, temos sim de avançar na discussão da desoneração da cadeia produtiva da reciclagem, da ampliação do parque nacional de reciclagem, da implantação dos sistemas de coleta seletiva e, principalmente, do processo de capacitação e organização dos catadores que trabalham nos lixões que serão extintos. Também não podemos esquecer o desafio de diminuirmos o número de intermediários na cadeia produtiva da reciclagem e da simplificação da montagem e gestão das cooperativas de catadores. Se não dermos ênfase a esses desafios, estaremos fadados ao insucesso ou, pior, à regressão dos nossos índices de reciclagem e conquistas sociais recentes.
A discussão da gestão de resíduos sólidos no Brasil passa, além é claro dos temas socioambientais, pela questão da competitividade do setor empresarial. O fortalecimento do modelo de cooperativas de catadores, além de afiançar o cumprimento dos objetivos sociais e ambientais da Política Nacional de Resíduos Sólidos, também irá assegurar a competitividade das empresas brasileiras, por ser um modelo que apresenta equilíbrio custo/benefício. A manutenção dos parâmetros de competitividade do setor empresarial garantirá a sustentabilidade do modelo, permitindo o avanço das cooperativas de catadores e, por fim, o aperfeiçoamento de toda a cadeia de reciclagem no Brasil.

Por: Victor Bicca (presidente do Cempre)
Fonte: CEMPRE