"A logística reversa é processo de planejamento, implementação e controle do fluxo dos resíduos de pós-consumo e pós-venda e seu fluxo de informação do ponto de consumo até o ponto de origem, com o objetivo de recuperar valor ou realizar um descarte adequado. Desta forma, contribuindo para a consolidação do conceito de sustentabilidade no ambiente empresarial, apoiada nos conceitos de desenvolvimento ambiental, social e econômico. " (Patricia Guarnieri)



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segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

PNRS não sai do papel por falta de regulamentação

A Política Nacional de Resíduos Sólidos continua sendo uma lei de pouquíssimo valor, mesmo após mais de quatro meses depois de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
Na cerimônia em que sancionou a lei, após uma tramitação no Congresso Nacional que durou 21 anos, Lula estabeleceu um prazo máximo de 90 dias para a regulamentação de pontos pouco específicos da nova legislação. Sem serem regulamentados, artigos e parágrafos não podem ser aplicados na prática, o que torna a lei inócua. A cerimônia pública reuniu o presidente, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, empresários da área de reciclagem e dezenas de catadores de materiais recicláveis. 
O tal prazo está vencido há mais de um mês e, até agora, não existe um esboço final das regras que complementam a lei.
A reportagem purou que não houve regulamentação de nenhum dispositivo da nova política de resíduos sólidos. Casa Civil e Ministério do Meio Ambiente (MMA) atribuem um ao outro a responsabilidade pelo cumprimento da determinação do presidente Lula. Vinte dias depois da sanção presidencial, um grupo de trabalho formado no MMA chegou a formular uma primeira proposta de regulamentação da política de resíduos sólidos. O teor foi divulgado em 11 de agosto pelo ministério, que não voltou a dar publicidade à minuta que teria sido encaminhada ao governo.
O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do ministério, Silvano Silvério da Costa, confirmou que nenhum dispositivo da nova lei foi regulamentado. Segundo ele, que esteve à frente dos trabalhos de formulação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Casa Civil é responsável pela coordenação e pela elaboração do documento que resultará no decreto presidencial regulamentando a nova lei. Por meio da assessoria de imprensa, a Casa Civil informou que "o assunto ainda não chegou por lá" e que a questão é de responsabilidade do MMA.

Por: Vinicius Sassine
Fonte: Diário de Natal

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