"A logística reversa é processo de planejamento, implementação e controle do fluxo dos resíduos de pós-consumo e pós-venda e seu fluxo de informação do ponto de consumo até o ponto de origem, com o objetivo de recuperar valor ou realizar um descarte adequado. Desta forma, contribuindo para a consolidação do conceito de sustentabilidade no ambiente empresarial, apoiada nos conceitos de desenvolvimento ambiental, social e econômico. " (Patricia Guarnieri)



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segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Incineração gera polêmica no Recife

Desencontro de informações, suspeitas e ruídos na apresentação à sociedade de um projeto de destinação de lixo estão tirando o brilho de uma proposta da Prefeitura do Recife. Militantes do meio ambiente e promotores do Ministério Público colocam-se contra a substituição de aterros sanitários por uma usina de incineração de lixo. O projeto pretende dar destino final a 1.350 toneladas/dia de lixo e com isso gerar gás natural, fertilizantes, estímulo à reciclagem e produção de um composto para ser queimado em uma usina de cogeração de energia e vapor.
Trata-se de um empreendimento de R$ 308 milhões, com concessão municipal por 20 anos para receber a maior parte ou todo o lixo doméstico da capital pernambucana. O consórcio Recife Energia vai processar o lixo orgânico em biodigestores suíços, transformá-lo em adubo sólido, líquido e gás natural, possibilitar a separação dos recicláveis, retirada dos elementos tóxicos (como baterias e canos de PVC por exemplo) e criar o composto derivado de resíduo. Esse material, que é a parte inorgância, não tóxica e não reciclável será o combustível da uma usina de cogeração de energia e vapor localizada na segunda planta do projeto, no distrito industrial do município do Cabo, no entorno do Porto de Suape.
A polêmica começa a partir da localização da primeira da Central de Tratamento e Destinação de Resíduo na Área de Proteção Permanente (APP) Mata do Engenho Uchôa. Embora o EIA/Rima afirme que é o projeto está no limite da APP, mais de uma ONG se levantou contra o endereço.
O Movimento em Defesa do Engenho Uchôa é o mais atuante. Arlindo Lima é diretor do movimento pró Engenho Uchôa. Ele critica o projeto da Recife Energia a partir da localização da planta, da qualidade do EIA/Rima e das primeiras informações que chegaram. “Não se pode construir uma unidade para selecionar o lixo em uma reserva de Mata Atlântica”, protesta. Ele também garante que os técnicos que fizeram a análise do impacto ambiental não foram ao Engenho Uchôa e protesta contra a perda de atividade para os catadores.
A Mata do Engenho Uchôa faz parte do último cinturão de Mata Atlântica que, no limite oeste do município, cerca o Recife. Ele se encontra com o Jardim do Botânico, com a mata do Comando Militar do Nordeste, dos Brennand, com o Parque de Dois Irmãos e as reservas naturais de cidades vizinhas.
Os protetores da Mata do Engenho Uchôa militam com estratégia definida. Marcaram presença na última reunião plenária temática de meio ambiente do Orçamento Participativo e defenderam a construção política municipal dos resíduos sólidos como prioridade. Na nova audiência pública para tratar do consórcio Recife Energia, eles preparam mais ações.
Promotores do Ministério Público também veem com reservas a unidade de seleção dos resíduos (lixo) e a usina que queimará CDR, o composto derivado do resíduo. O promotor André Silvani adiantou os pontos pelos quais o órgão franze a testa. “Em nenhum lugar do mundo, que utiliza essa tecnologia, são feitas duas plantas, duas unidades em locais diferentes”. Silvani também afirma que uma indústria com este tipo de impacto ambiental não poderia estar em uma APP.
O promotor disse que o Ministério Público poderá questionar o projeto na Justiça tanto do ponto de vista ambiental como por improbidade administrativa, pois considera suspeito o contrato em que a prefeitura paga para fornecer a matéria prima de um empreendimento privado. “As coisas em torno dos resíduos sólidos costumam ser misteriosas”, comenta.
O promotor Paulo César do Nascimento, que analisa a unidade que funcionará no Cabo, recebeu denúncias da sociedade organizada, abriu processo de investigação, mas, até o momento, não obteve um dado técnico de que a usina poderá poluir além dos limites da lei. “Não vejo nenhum bicho papão”, resume. Ele aguarda informações técnica da agência de meio ambiente do estado, a CPRH.
O diretor de Limpeza Urbana da Empresa de Manutenção da Prefeitura do Recife, Paulo Padilha, defende o projeto com números. O lixo coletado no Recife pesa 2.200 t diariamente. Deste volume, 1.350t serão destinados à Recife Energia. Atualmente, os resíduos do Recife são depositados Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, a 10,3km do limite do Recife, e na de CTR de Igarassu, a 25km do limite do Recife. “Cada quilômetro que esses caminhões fazem, além do Recife, custa R$ 0,80. Como cada caminhão leva cerca de 20t, o custo diário para 110 viagens de caminhões compactadores levarem 2.200t ao aterro particular é de R$ 2.600. Ao mês, R$ 79 mil. Além disso paga-se R$ 30 por tonelada que ao dono do aterro, para o trabalho sanitário necessário. A Recife Energia apresenta-se como a solução dos problemas de lixo doméstico da cidade, oferecendo menor distância e custo de R$ 28,90 por tonelada. O gerente de engenharia da empresa, Paulo Pontual, mostra projetos, plantas, processos, maquetes e argumentos em favor da planta e contra os aterros sanitários. Com relação à localização, garante (e utiliza o EIA/Rima de apoio) que a área está totalmente degradada, era utilizada para retirada de areia e argila, além de não possuir vegetação. “Mas se o problema for essa proximidade, nós reformulamos nossa planta oferecendo mais espaço à área de proteção permanente e tratamos de reflorestá-la com mudas de espécies nativas”, oferece. Em sua proposta, esclarece que nem toda área da primeira unidade é passível de questionamento.
Ao Ministério Público, que não compreende a necessidade de duas unidades, argumenta que o edital de concessão da Prefeitura do Recife exigia a unidade de recebimento na cidade (até mesmo para não pagar pelo deslocamento, argumentou Paulo Padilha, da limpeza urbana). A segunda unidade está no município do Cabo, justifica o gerente da Recife Energia, pela proximidade com as indústrias químicas que deverão comprar o vapor quente, também produzido pela usina.
Quanto à tese da improbidade administrativa, levantada pelo promotor André Silvani, o gerente da Recife Energia conta que a Prefeitura do Recife busca apenas um novo destino final do lixo doméstico, que atualmente é o aterro privado. “Hoje a prefeitura paga mais de R$ 30 por tonelada depositada em aterro. Com a Recife Energia em atividade, pagará R$ 28,90, e não produziremos nem chorume, nem haverá dispersão de gás metano (como os aterros)”.
Para operar, o projeto das usinas de incineração precisam obter a licença da CPRH, que espera a segunda audiência pública, no Cabo. É quando a militância defensora da Mata do Engenho Uchôa se prepara para agir. A segunda audiência está marcada para após as eleições. É tempo suficiente também para o Ministério Público se pronunciar. Em seguida, a CPRH aguardará um prazo para emitir a licença ou declarar as razões pelas quais não licenciou o projeto. Em caso de licença, a Recife Energia só iniciará as operações dois anos depois. A licitação iniciada em 2007 não tem chance de sair do papel antes de 2012.

Fonte: Coluna Verde/ Portal O ECO

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