Para viabilizar o plano, a Secretaria estadual do Ambiente vai aprimorar a legislação ambiental, de modo a responsabilizar a indústria pelo destino final de seus produtos. Com a nova lei, o poder público vai estimular a criação de novas empresas específicas para gerir resíduos recicláveis gerados por essas indústrias em toda a cadeia do lixo.
A secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, espera repetir a experiência de Portugal, que há 15 anos sofria com lixões e uma coleta seletiva incipiente e hoje se enquadrou no modelo europeu de gestão de resíduos.
- Fizemos um contrato específico para aprimorar a nossa legislação sobre responsabilidade pós-consumo, ou seja, o dever de indústrias de gerenciar o destino final de seus produtos. Na sequência, vamos trazer as indústrias de bebidas e embalagens para desenvolver, em parceria com elas, um projeto semelhante ao da Sociedade Ponto Verde. Será o primeiro passo.Ideia é estimular indústrias a gerir resíduos
A meta da Secretaria do Ambiente é estimular a criação de empresas para gerir todos os tipos de resíduos - de plástico e papel a carcaças de automóveis, passando por artigos eletrônicos, como já acontece em Portugal. E as empresas seriam criadas pelos próprios interessados na manutenção de um processo sustentável: a Sociedade Ponto Verde, que gerencia o destino das embalagens, tem entre os sócios representantes das indústrias de bebidas, de distribuição e de reciclagem.
Segundo o superintendente de Qualidade Ambiental da Secretaria do Ambiente, Walter Plácido, a redução do volume de lixo potencialmente reciclável trará benefícios imediatos para o meio ambiente:
- A criação de uma unidade gestora no fluxo de embalagens reduzirá significativamente a disposição de resíduos em rios, lagoas, além, é claro, de diminuir o volume de lixo levado para os atuais lixões e os futuros aterros sanitários que serão construídos em todo o estado.
A Sociedade Ponto Verde funciona da seguinte forma: as indústrias pagam, anualmente, um valor determinado às empresas, de acordo com o volume de embalagens produzido no ano anterior (atualmente, gira em torno de 70 euros a tonelada). Com essa verba, a empresa compra o resíduo reciclável dos municípios e os vende, em leilões, às indústrias de reciclagem, que beneficiam o plástico.
Quando não há compradores para o resíduo, a Ponto Verde paga a uma indústria para recebê-lo e beneficiá-lo. Se não existir reciclagem de determinado tipo de plástico, a empresa pode até financiar o desenvolvimento de uma tecnologia e a eventual compra dos equipamentos.
O diretor de marketing da Sociedade Ponto Verde, Mário Raposo, diz que a empresa ajudou Portugal a se tornar autossuficiente em reciclagem:
-Tudo o que é recolhido pode ser reciclado. Hoje, trabalhamos com uma meta contratada de 55% do total de resíduos recicláveis leiloados, mas estamos acima disso. Estamos além do compromisso.
Pedro Delgado, adjunto da ministra do Meio Ambiente de Portugal, Dulce Pássaro, explicou que o surgimento das empresas de gestão de resíduos só foi possível após um acordo com a indústria:
- O governo responsabilizou as empresas pelo destino final de seus produtos, mas não pode definir de que forma eles cumprirão a lei. As indústrias optaram por criar as empresas para administrar os resíduos.
O acordo com Portugal é um passo para mudar o quadro ainda caótico da gestão de lixo no estado. Reportagem do GLOBO sobre estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) mostrou que um terço do lixo gerado no estado vai parar em lixões, rios e lagoas.
Por: Tulio Brandão
Fonte: O Globo
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