Mudanças climáticas: decreto regulamenta política nacional

O governo pretende implementar um conjunto de medidas para que o país chegue em 2020 com uma emissão máxima de 2,1 bilhões de toneladas de C02 equivalente (dióxido de carbono), por ano. O decreto nº 7.390, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas (PNMC), estabelece uma meta de redução entre 1.168 milhões de toneladas de C02 equivalente (tonCO2eq) e 1.259 milhões de tonC02eq, para uma projeção de emissão de 3.236 milhões de tonC02eq no período. Se for alcançada, vai representar uma redução voluntária de 6% em relação a 2005.
Segundo Tasso Azevedo, consultor do MMA, a medida adotada pelo Brasil pode estimular outras nações a determinarem metas de redução de suas emissões. O decreto, publicado no dia 9 de dezembro, prevê, ainda, que 12 setores da economia nacional incorporem metas para que o número estipulado seja alcançado. Cada setor terá que apresentar um plano de ações até o final de 2011. Os planos serão revisados a cada três anos e poderão servir de base para um mercado nacional de crédito de carbono.
As projeções de emissões nacionais de gases de efeito estufa (GEE) levaram em conta quatro setores: mudança de Uso da Terra: 1.404 milhões de tonCO2eq; Energia: 868 milhões de tonCO2eq; Agropecuária: 730 milhões de tonCO2eq; e Processos Industriais e Tratamento de Resíduos: 234 milhões de tonCO2eq. A expansão da oferta hidroelétrica, da oferta de fontes alternativas renováveis, notadamente centrais eólicas, pequenas centrais hidroelétricas e bioeletricidade, da oferta de biocombustíveis, e incremento da eficiência energética é um dos pontos considerados para que o país atinja a meta de redução.
Segundo o anexo do decreto, a demanda de energia projetada para 2020 seria atendida por meio de fontes fósseis, que ampliariam as emissões projetadas em 234 MtCO2eq. Portanto, a projeção das emissões de gases devidas à produção e ao uso da energia é de 868 MtCO2eq em 2020.

Fonte: Ambiente Brasil