MMA instala Câmara de Compensação Ambiental

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou, na semana passada, a primeira reunião ordinária da Câmara Federal de Compensação Ambiental, formada formada por representantes do Governo e da sociedade civil. Segundo o MMA, o órgão tem por finalidade estabelecer prioridades e diretrizes para a aplicação dos recursos gerados por obras e empreendimentos que produzam impactos ambientais significativos.
Os recursos da compensação ambiental, que agora devem ser previstos nos Estudos de Impactos Ambientais (EIA), fazem parte das condicionantes do licenciamento e são aplicados prioritariamente na regularização fundiária das Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais. Podem, ainda, ser investidos na infraestrutura de gestão das áreas protegidas e na conservação da biodiversidade.
Para a ministra Izabella Teixeira, “a compensação ambiental traz uma nova dinâmica ao licenciamento”. O papel da Câmara será, segundo ela, fazer a articulação entre governo Federal, estados e municípios para conciliar as estratégias de conservação da biodiversidade. Izabella cobrou dos integrantes da CFCA que promovam o engajamento da sociedade no uso sustentável das unidades de conservação. “Quanto mais se usa, mais se conserva”, salientou.
De acordo com a ministra, “a sociedade tem que aderir aos resultados da compensação ambiental”. Mesmo com prioridade para a regularização fundiária, são esperados investimentos na estruturação dos parques, principalmente os que têm potencial de uso para o turismo, lazer e educação ambiental. 

Fonte: MMA/Ambiente e Energia