A Lei Federal, que ainda precisa ser regulamentada por decreto, tem como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresa e população; agrega novos valores aos produtos descartáveis por meio da logística reversa ao impulsionar o retorno desses produtos às indústrias após o consumo; e obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo.
Apesar de reconhecer que a nova legislação traz avanços significativos, fruto de uma luta que vem sendo travada há 20 anos pelos catadores mobilizados, Tião teme que a participação formal dos catadores organizados em cooperativas não seja respeitada. “A nova Lei apenas orienta que se trabalhe com cooperativas e isso pode abrir brechas para que elas saiam prejudicadas em detrimento das empresas”.
Apesar de reconhecer que a nova legislação traz avanços significativos, fruto de uma luta que vem sendo travada há 20 anos pelos catadores mobilizados, Tião teme que a participação formal dos catadores organizados em cooperativas não seja respeitada. “A nova Lei apenas orienta que se trabalhe com cooperativas e isso pode abrir brechas para que elas saiam prejudicadas em detrimento das empresas”.
O grande mérito do debate que aconteceu esta manhã e lotou a sala 4 do Centro de Convenções Sul América foi reunir em uma mesma mesa representantes dos catadores e gestores públicos. De acordo com Jorge Pinheiro, da Secretaria de Estado do Ambiente (SEAD/RJ), não existe proposta que traga resultados imediatos. “Mas a política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe condições e novas ferramentas e conceitos para a solução do problema e seus impactos para os territórios”, aposta.
Em relação à preocupação de Tião, Jorge diz que não existe solução mágica e que o modelo pensado no estado do Rio de Janeiro não exclui os catadores. “Pretendemos colocar as cooperativas dentro de todo e qualquer programa municipal bancado pelas empresas”, ele assegura. “Estamos preparando uma proposta a ser discutida com os catadores a partir de uma nova modelagem de coleta seletiva. E não faremos nada sem dialogar com a categoria que é verdadeiramente a principal envolvida”.
Pela nova legislação, governos municipais e estaduais têm um prazo de dois anos para elaborar um plano de resíduos sólidos, com diagnóstico da situação do lixo e as metas para a reciclagem, além de dar fim aos lixões. Para o representante da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), José Henrique Penido, o novo programa só vai funcionar se caminhar de mãos dadas com os catadores. “Esse programa sem catador não vale nada”.
Edson Freitas, da Associação dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro, que durante a sua fala fez questão de lembrar que hoje as embalagens deixaram de ser tomadas como um problema e passaram a gerar visão de futuro, revela que está cheio de esperança em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Mas ela não pode acontecer de forma unilateral e precisa ser pensada em sua totalidade”, diz. Até porque, lembra, no caso da reciclagem de embalagens por exemplo, é necessário criar uma política de incentivo para dar destinação à matéria-prima reciclada. “Do contrário, ela vai acumular feito lixo”.
Por: Ana Cláudia Peres, da Assessoria de Imprensa da Expo Brasil
Em relação à preocupação de Tião, Jorge diz que não existe solução mágica e que o modelo pensado no estado do Rio de Janeiro não exclui os catadores. “Pretendemos colocar as cooperativas dentro de todo e qualquer programa municipal bancado pelas empresas”, ele assegura. “Estamos preparando uma proposta a ser discutida com os catadores a partir de uma nova modelagem de coleta seletiva. E não faremos nada sem dialogar com a categoria que é verdadeiramente a principal envolvida”.
Pela nova legislação, governos municipais e estaduais têm um prazo de dois anos para elaborar um plano de resíduos sólidos, com diagnóstico da situação do lixo e as metas para a reciclagem, além de dar fim aos lixões. Para o representante da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), José Henrique Penido, o novo programa só vai funcionar se caminhar de mãos dadas com os catadores. “Esse programa sem catador não vale nada”.
Edson Freitas, da Associação dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro, que durante a sua fala fez questão de lembrar que hoje as embalagens deixaram de ser tomadas como um problema e passaram a gerar visão de futuro, revela que está cheio de esperança em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Mas ela não pode acontecer de forma unilateral e precisa ser pensada em sua totalidade”, diz. Até porque, lembra, no caso da reciclagem de embalagens por exemplo, é necessário criar uma política de incentivo para dar destinação à matéria-prima reciclada. “Do contrário, ela vai acumular feito lixo”.
Por: Ana Cláudia Peres, da Assessoria de Imprensa da Expo Brasil
Fonte: Expo Brasil
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