Rotulagem Ambiental

O British Standards Institution iniciou a criação de norma sobre SGA –Sistema de Gestão Ambiental, no final dos anos 1980s, resultando na publicação da BS 7750 em 1992. Seguindo o exemplo desse órgão, em vários países foram criadas normas para o mesmo fim, gerando restrições ao comércio internacional. A ISO entra em cena. Em 1992 criou um grupo de assessoria denominado Strategic Advisory Group on the Environment (SAGE) para estudar as questões decorrentes da diversidade crescente de normas ambientais e seus impactos sobre o comércio internacional.
O SAGE recomendou a criação de um comitê específico para a elaboração de normas sobre gestão ambiental, o Comitê Técnico 207 (TC 207). Em 1996 são editadas as primeiras normas sobre gestão ambiental a cargo do Subcomitê 1 (SC1): a ISO 14001 e 14004, ambas sobre SGA. Essas normas, que em abril de 2004 totalizavam 25, formam um sistema de normas de acordo com um ciclo PDCA ampliado.
A rotulagem ambiental de produtos que se consolidou em diversos países através das auto-declarações, muitas já ajustadas aos padrões internacionais da ISO. Atenta à necessidade de normalizar a relação entre produtos e consumidores ou relações B2B (Business to Business), a ISO criou a série de normas 14020. No escopo da ISO, os tipos de rotulagem ambiental são três, a saber:
Rotulagem Tipo I – NBR ISO14024 – Programas de Selos verdes
Esta Norma “estabelece os princípios e procedimentos para o desenvolvimento de programas de rotulagem ambiental, incluindo a seleção de categorias de produtos, critérios ambientais dos produtos e características funcionais dos produtos, e para avaliar e demonstrar sua conformidade. Esta Norma também estabelece os procedimentos de certificação para a concessão do rótulo”.
Rotulagem Tipo II – NBR ISO 14021 – Auto declarações ambientais
Esta Norma “especifica os requisitos para auto-declarações ambientais, incluindo textos, símbolos e gráficos, no que se refere aos produtos. Ela descreve, ainda, termos selecionados usados comumente em declarações ambientais e fornece qualificações para seu uso. Esta Norma também descreve uma metodologia de avaliação e verificação geral para auto-declarações ambientais e métodos específicos de avaliação e verificação para as declarações selecionadas nesta Norma”.
Rotulagem Tipo III – ISO 14025 – Inclui avaliações do ciclo de vida
Esta Norma ainda está sendo elaborada no âmbito da ISO. Ela tem alto grau de complexidade devido à inclusão da ferramenta Avaliação do Ciclo de Vida. A percepção é de que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que este tipo de rotulagem ganhe o mercado, visto que a ferramenta de ACV ainda não está definitivamente consolidada do ponto de vista técnico.

Fonte: http://www.cempre.org.br/download/RotulagemAmbiental2008.pdf