"A logística reversa é processo de planejamento, implementação e controle do fluxo dos resíduos de pós-consumo e pós-venda e seu fluxo de informação do ponto de consumo até o ponto de origem, com o objetivo de recuperar valor ou realizar um descarte adequado. Desta forma, contribuindo para a consolidação do conceito de sustentabilidade no ambiente empresarial, apoiada nos conceitos de desenvolvimento ambiental, social e econômico. " (Patricia Guarnieri)



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quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Projeto de Lei 6.383/2013 propõe a criação do CNPJ Verde para empresas que atuam com a reciclagem de resíduos

O Projeto de Lei nr 6.383 de 2013, do deputado Adrian propõe a criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – Verde para as pessoas jurídicas que exercem exclusivamente a atividade de reciclagem de resíduos sólidos. 

O objetivo deste projeto de lei é incentivar a atividade da  reciclagem, propondo a criação do CNPJ-VERDE às empresas que atuem  exclusivamente nesse ramo de negócios. Trata-se de uma medida sem custos  extras para a administração tributária. 

Premiará, outrossim, as empresas do setor tornando o  principal documento de identificação empresarial num cartão-de-visitas que  atestará, pela sua mera exibição, tratar-se de um empreendimento que auxilia  na preservação do meio ambiente. 

Então, considerando o que dispõe os arts. 170, VI, e 225  da Constituição Federal; considerando o que dispõe o art. 1º, § 1º, art. 6º, II e  VIII, art. 7º, VI, art. 8º, IX, todos da Lei 12.305, de 2010; considerando o  importante papel das empresas de reciclagem, indispensável à promoção da  sustentabilidade ambiental, com reconhecimento expresso pela Política Nacional  de Resíduos Sólidos; considerando a necessidade de se diferenciarem as  empresas protetoras do meio ambiente das potencialmente poluidoras, como é o caso da empresas de reciclagem, pedimos o apoio dos nobres Pares do  Congresso Nacional para o aprimoramento e aprovação da presente iniciativa.




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