Projeto de Lei pretende proibir o desmanche e venda de peças usadas de veículos

Crédito: Vivoverde

O Projeto de Lei 4.330 de 2012, proposto pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) pretende alterar a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo o desmanche e a venda de peças usadas de automóvel e motocicleta. O coordenador do Grupo de Manutenção Automotiva e conselheiro do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Antônio Carlos Bento, acredita que, embora o projeto tenha aspectos positivos, é preciso discutir o assunto sob outro ponto de vista.

A matéria está tramitando na Câmara dos Deputados. Atualmente, está sujeita à apreciação no plenário. Caso aprovada, a lei entra em vigor depois de 90 dias de sua publicação oficial. Os veículos irrecuperáveis deverão ser prensados, após o proprietário requerer a baixa do registro, de acordo com prazo e formas estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sendo, em seguida, leiloados como sucata.

A justificativa apresentada pelo deputado é que, para ele, grande parte dos veículos furtados no Brasil são desmanchados para a venda das peças, principalmente os automóveis e as motocicletas. Feliciano afirma, ainda, que os veículos fora da linha de produção das montadoras não só tornam-se atraentes para o crime o organizado, como também recebem menos assistência das seguradoras, cobrando preços acima do devido pela cobertura.

Para Bento, ao mesmo tempo em que a lei inibiria a venda desordenada de peças usadas, evitando que equipamentos danificados sejam colocados em outro veículo sem passar por uma análise, o projeto também impede a desmontagem responsável do automóvel ou motocicleta devido à prensagem. O Sindipeças é favorável à desmontagem, prática ainda não regulamentada no Brasil. "Desmontagem é um processo organizado de desconstrução do veículo. Isso nós defendemos", diz o conselheiro do Sindipeças. Tal processo, segundo ele, é diferente do desmanche, consiste em desmontar totalmente o veículo, destinando líquidos e fluídos de forma responsável, para não contaminar o ambiente e reciclando diversos materiais, como os pneus, o que já é feito para transformá-los em massa asfáltica, por exemplo.

Outras partes do veículo podem ser reaproveitadas, consumindo menos material do ambiente, até mesmo algumas peças são remanufaturadas. "É um processo responsável onde você usa o coração do mecanismo", explica Bento. Ou seja, em uma direção, por exemplo, o coração é a carcaça de alumínio - se ela estiver inteira, sem porosidades nem trincas, pode ser reaproveitada depois de passar por uma análise. Logo, se aprovada, a lei também impossibilitará o reaproveitamento. "Impedir isso significa não tratar de maneira correta e responsável", afirma Bento.

Fonte: Cartola – Agência de Conteúdo - Especial para o Terra