O VII Recicle Cempre abriu suas atividades no dia 9 de novembro com o Painel “Um Ano de Política Nacional de Resíduos Sólidos – A Lei na Prática”. Representantes do governo, de empresas e dos catadores discutiram os caminhos que estão sendo tomados para que a PNRS se torne realidade em todo o país.
O presidente do Cempre, Victor Bicca, deixou clara logo na abertura do evento a importância do diálogo na busca de soluções. “O Recicle Cempre tem como objetivo fomentar a discussão e a troca de experiências não apenas entre os municípios brasileiros, mas também com outros países e por isso contamos com a participação de nossos colegas da Tailândia, do México, da Colômbia e da África do Sul. Precisamos aproveitar momentos como este para avaliarmos as diferentes iniciativas a fim de compartilhar o que há de melhor e aprimorar o que ainda exige acertos. Assim, conseguiremos fazer da Política Nacional de Resíduos Sólidos uma prática concreta.”
Nabil Georges Bonduki, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, apresentou as principais ações do governo federal para auxiliar no cumprimento das determinações da Política, tais como: audiências públicas estaduais e, em breve, a audiência pública nacional para que todos os envolvidos possam agregar suas contribuições; discussão da logística reversa com os grupos setoriais; apoio aos estados e municípios para a elaboração de seus planos, inclusive com recursos financeiros. “É muito importante que o país continue em sua rota de crescimento sem perder de vista a sustentabilidade e a inserção da população excluída.”
Para o deputado federal, Arnaldo Jardim, relator da PNRS, merece destaque o esforço conjunto que está sendo empenhado nesse processo. “Estamos fazendo uma frente para a correta aplicação da Política: o executivo está executando, os catadores estão se mobilizando e se aperfeiçoando, o setor empresarial vem incorporando a sustentabilidade em seus princípios de gestão. Nós temos o Judiciário e o Ministério Público que nos ajudam a zelar e resolver dúvidas ou querelas na implantação, mas temos um processo de aperfeiçoamento que cabe a nós, particularmente ao legislativo, no sentido de garantir os instrumentos econômicos e tributários para fechar essa equação de forma definitiva.”
Nesse sentido, João Batista Machado Barbosa, da Promotoria de Justiça da Comarca de Natal e da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, lembrou a diferença entre as estruturas formais e as estruturas reais para o cumprimento de uma lei. “Temos que lutar contra várias dificuldades como a falta de consciência dos cidadãos que consideram normais as violações ao meio ambiente ou a pouca credibilidade dos órgãos públicos e do poder judiciário, muitas vezes, pouco estruturados para lidar com essas questões. Trata-se de uma política pública absolutamente nova e precisamos trabalhar juntos.”
“Tudo passa por um processo de capacitação, de formação”, destacou, em sua fala, Roberto Laureano da Rocha, presidente do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. “Para nós, catadores, a PNRS traz muitos avanços e também desafios, entre eles, o de nos capacitarmos cada vez mais do ponto de vista operacional e de gestão do trabalho. Nesses aspectos inclusive temos contado com o apoio do Cempre. Estamos diante de um grande avanço na questão ambiental e cada parte tem que contribuir para o bem de nosso próprio futuro e de nossos filhos.”
Fonte: CEMPRE
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