Na semana passada o Ministério do Meio Ambiente formalixou o apoio aos Estados, Distrito Federal, Consórcios Públicos e Municípios para a elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos. O edital de Chamada Pública da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano já está disponível no sítio eletrônico do Ministério: www.mma.gov.br desde o início da semana.
Esta Chamada Pública, de acordo com a Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010 e seu Decreto Regulamentador nº 7.404 de 23 de Dezembro de 2010, que deram origem à Política Nacional de Resíduos Sólidos, estará recebendo as propostas de apoio à elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos até o dia 18 de novembro deste ano.
Para quem não sabe "Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da federação, para a realização de objetivos de interesse comum, em qualquer área. Os consócios podem discutir formas de promover o desenvolvimento regional, gerir o tratamento de lixo, água e esgoto da região ou construir novos hospitais ou escolas. Eles têm origem nas associações dos municípios, que já eram previstas na Constituição de 1937. Hoje, centenas de consórcios já funcionam no País. Só na área de saúde, 1969 municípios fazem ações por meio destas associações. Porém, faltava a regulamentação da legislação dos consórcios para garantir regras claras e segurança jurídica para aqueles que já estão em funcionamento e estimular a formação de novas parcerias. É esta a inovação da lei atual. Ela busca, sobretudo, estimular a qualidade dos serviços públicos prestados à população." (PLANALTO)
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Pela justificativa do Governo, isso se faz necessário frente ao processo acelerado de urbanização que o Brasil passou no último século. Nas primeiras décadas do século XX a maioria da população brasileira vivia na zona rural e em poucas décadas, com o processo de industrialização e a migração para os centros urbanos, o País tornou-se predominantemente urbano.
Em 2000 a população urbana chegou a 81,3% da população total. Esta rápida inversão provocou um enorme déficit no serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. É preocupante a quantidade de galpões de triagem, pontos de entrega voluntária, aterros sanitários etc, financiados pelo Governo que, depois de implantados, são abandonados, resultando em desperdício de recursos e prejuízos sociais e ambientais.
Fonte: ASCOM
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