Os vereadores de São Paulo querem consolidar em uma única proposta os sete projetos de lei sobre lixo eletrônico, que tramitam na Câmara Municipal de São Paulo. A ideia é apoiar nas normas da cidade a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com divulgação prevista para este mês.
O trabalho de consolidação municipal está a cargo da Comissão Extraodinária Pernamente do Meio Ambiente, que realizou, hoje, na Câmara, o Seminário São Paulo e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Durante o seminário, o gerente de sustentabilidade da HP, Cássio Lopes, integrante da comissão de responsabilidade ambiental da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), criticou a falta de interação do governo com a entidade. Segundo ele, a Abinee enviou uma proposta de regulamentação e gostaria de participar dos debates técnicos sobre a regulamentação. "Esperávamos a divulgação do texto federal há duas semanas, o que não ocorreu."
Uma das preocupações das empresas, de acordo com o executivo da HP, é o que ele chama de "proliferação" e indefinição de normas. Por exemplo, Lopes cita a resolução 401/08, do Conselho Nacinal do Meio AMbiente (Conama), que trata da coleta de baterias. A norma dividiu em duas fases o cronograma para tratamento dos produtos. A partir do dia 5 de novembro, a obrigação de recolher e tratar baterias, que já está em vigor para notebooks, por exemplo, passa a cobrir celulares (as baterias com lítio).
"Será que a nova regulamentação vai trazer outras exigências, além daquelas para as quais as empresas já se prepararam?", questiona. Por exemplo, incluir nos pontos de coleta outros pontos comerciais, além dos distribuidores do setor, como farmácias. "Isso terá impacto diretamente nas relações comerciais e logísticas com os canais", diz. A possibilidade de incluir catadores e cooperativas na coleta de lixo eletrônica, para Lopes, é bem-vinda. "Mas deve envolver um trabalho grande de educação ambiental."
Por Verônica Couto
Fonte: IDG Now
Esse nosso "jeitinho" de elaborar leis sem planejamento adequado já não de hoje.
ResponderExcluirAo invés de planejarem e discutirem antes de criar novas leis fazem o contrário: criam as leis ás pressas pra depois corrigir os erros e mudá-las, deixando todo mundo maluco...
Olá!
ResponderExcluirOs impactos ambientais causados pelo acúmulo e aumento dos resíduos urbanos tem obrigado o Poder Público a elaborar legislações, devido até mesmo às exigências da sociedade.
Discordo parcialmente com você quando afirma que as leis são criadas às pressas, a PNRS tramitou durante 21 anos para em agosto ser sancionada. Ou seja, houve muito tempo para que as empresas iniciassem os processos de adequação. Além disso, não é preciso esperar uma legislação para tomar a iniciativa, os problemas e soluções estão aí, basta estarmos conscientes e preparados para as mudanças.