A Política Nacional de Resíduos Sólidos deve ser regulamentada até 3 de novembro e deve estabelecer os detalhes com relação aos planos de gerenciamento de resíduos, à logística reversa e ao uso de recursos da União para atender às metas da legislação, disse Silvano Silvério, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano no Ministério do Meio Ambiente (MMA) à Revista Sustentabilidade.
O processo de regulamentação será liderado pelo MMA, que realizará pesquisas e diálogos com os setores envolvidos, e segundo o diretor não será influenciado pelo período eleitoral, já que a lei define a base para sua regulamentação.
"Estamos com um prazo de 90 dias para a regulamentação e nós vamos respeitar esse prazo, regulamentando alguns pontos da legislação", disse Silvério.
Entre os pontos que serão regulamentados nos próximos meses, estão os planos de gerenciamento de resíduos sólidos (nacional, os estaduais e os municipais), que devem receber detalhes sobre sua elaboração, sobre os aspectos que devem ser observados pelo responsável por sua elaboração, além de seus prazos de implantação e definições acerca de como os catadores atuarão em conjunto com os municípios para a coleta seletiva.
A regulamentação também definirá como os recursos da União poderão ser acessados e utilizados por municípios para atender às exigências da nova legislação.
Com relação aos acordos setoriais, a regulamentação estabelecerá um cronograma de atividades, além do processo de elaboração dos acordos e os prazos desse processo. Segundo Silvério, a regulamentação também contemplará as definições com relação à logística reversa, à importação de resíduos e os resíduos perigosos.
Por: Fernanda Dalla Costa
Fonte: http://www.revistasustentabilidade.com.br/
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