No dia 1º de agosto, um protocolo de intenções assinado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e cinco bancos públicos completou dois anos. Assinado em 2008, o Protocolo Verde é uma espécie de carta de intenções dos bancos, que se comprometem a introduzir critérios socioambientais nas suas práticas de financiamento.
Não foi a primeira vez que os bancos assinaram um documento como esse. Em 1995, um protocolo semelhante tinha sido assinado, mas não foi colocado em prática, e ficou "esquecido". Em 2008, após o anúncio de aumento do desmatamento da Amazônia, o governo tomou uma série de medidas para restringir o desmatamento, entre elas uma resolução do Conselho Monetário Nacional que incluiu o licenciamento ambiental como condição para poder liberar empréstimos e financiamentos.
O economista da Universidade Federal de Uberlândia Shigeo Shiki, que participa das negociações do protocolo no MMA, explica que, para colocar em prática essas medidas, o presidente Lula chamou os bancos públicos para a discussão, que resultou na renovação desse mecanismo, em caráter voluntário. "A ideia era prevenir que os bancos públicos, dinheiro público, financiassem o desmatamento ou atividades danosas ao meio ambiente", explica.
Segundo Shiki, a assinatura em si já foi um avanço grande. Mas para o coordenador de Eco-finanças da ONG Amigos da Terra, Roland Widmer, os resultados da iniciativa não parecem tão positivos. "Os mecanismos de governança deixam a desejar. Por exemplo, não existe uma comissão entre MMA, bancos signatários e Sociedade civil que monitore, dirija e garanta a Governança dessa iniciativa de autorregulação", diz.
Widmer ressalta que não existe um comitê para supervisionar a implementação das propostas, nem instâncias para cuidar de casos de desrespeito das cláusulas do protocolo ou examinar queixas referentes a não-aplicação ou má-aplicação do protocolo. "Além de ser triste em si, é um mau presságio para os demais protocolos assinados pelo MMA e outros atores", diz.
Por: Bruno Calixto
Fonte: http://www.envolverde.com.br/
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