Estudo encomendado pelo MDIC e ABDI avalia a viabilidade técnica da logística reversa de eletroeletrônicos

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Os 150 maiores municípios brasileiros – a maioria nas regiões Sudeste e Sul – são responsáveis por aproximadamente dois terços de todo o lixo eletroeletrônico que se estima seja descartado no país, o que diminui os custos para a implantação do sistema de logística reversa previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. A avaliação é do coordenador do Grupo Técnico de Logística Reversa de Eletroeletrônicos, Alexandre Comin, que também é diretor de Competitividade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A informação consta de versão preliminar de estudo de viabilidade técnica e econômica da logística reversa de eletroeletrônicos encomendado pelo MDIC e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que norteará a implantação da política de reciclagem e destinação adequada de resíduos eletroeletrônicos no país. Entre outros pontos, o levantamento avalia o custo de implantação do sistema e a divisão de responsabilidades entre indústria, comércio, consumidores e governos federal, estadual e municipal.

A primeira versão do estudo já foi apresentada ao grupo técnico e deve ser novamente avaliada na próxima reunião. Porém algumas questões da política a ser implantada já estão definidas, como, por exemplo, a devolução de aparelhos de pequeno porte, como telefones celulares. Nesse caso, a lei estabelece que cabe ao próprio consumidor fazer a devolução do produto em pontos credenciados. “A ideia é que aparelhos pequenos seja entregues pelo consumidor em estabelecimentos comerciais que comercializem o mesmo tipo de produto”, explica Comin.

No caso da linha branca – geladeiras e lava-roupas, entre outros – o consumidor terá que agendar o horário de coleta do produto com uma organização gestora, que será responsável em levá-lo ao centro de triagem mais próximo.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Promulgada em agosto de 2010, a Lei nº 12.305 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que foi regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro do mesmo ano. O decreto disciplinou a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no país, sendo o sistema de logística reversa o principal destaque, e criou o Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e integrado também pelos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda.

Cinco grupos temáticos de discussão para o descarte de resíduos integram o comitê: remédios, embalagens, óleos e lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos. Este último, instituído em maio de 2011, é coordenado pelo MDIC.

A cadeia produtiva de produtos e equipamentos eletroeletrônicos é composta por: Linha Marrom - televisor tubo/monitor, televisor plasma/LCD/monitor, DVD/VHS, produtos de áudio; Linha Verde - desktops, notebooks, impressoras, aparelhos celulares; Linha Branca - geladeiras, refrigeradores e congeladores, fogões, lava-roupas, ar-condicionado; e Linha Azul – batedeiras, liquidificadores, ferros elétricos e furadeiras.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC