Reduzir as sobras de medicamentos na casa do consumidor e dar a destinação correta aos medicamentos que não serão mais utilizados são alguns dos desafios para a política nacional de resíduos sólidos, instituída pela lei 12.395/10. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vem realizando programação de debates com o tema descarte de medicamentos e discute propostas para implantar uma logística reversa na cadeia produtiva desses produtos.
Segundo a Anvisa, a logística reversa significa utilizar o mesmo caminho que o medicamento faz até o consumidor final para que o resíduo seja recolhido e tratado da forma correta. De acordo com o departamento de Resíduos Perigosos do Ministério do Meio Ambiente, a importância de se descartar corretamente esse tipo de produto deve-se ao seu potencial perigo ao meio ambiente e à saúde humana. Apesar dos diferentes níveis de riscos relacionados ao descarte de medicamentos, como os descartados por hospitais, farmácias ou pela dona-de-casa, todo resíduo de produto farmacêutico precisa ser tratado adequadamente.
Coordenador de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde (SRS Uberaba), Maurício de Oliveira destaca que a maior preocupação com os resíduos gerados pelos serviços de saúde, como drogarias e hospitais, é quanto ao volume. “Em casa, o risco maior se deve ao perigo de automedicação, porque as pessoas compram o remédio e guardam próximo ao fogão ou exposto à luz e, com isso, ele perde qualidade. O problema é que as pessoas podem reutilizá-lo incorretamente e sem prescrição médica. É preciso ter cuidado especial com antibióticos, mas em geral a orientação é descaracterizar o medicamento, ou seja, tirar da cartela, diluir e jogar na pia do banheiro. O risco é colocar no lixo e ser utilizado por outras pessoas sem cuidado”, esclarece.
Agência e Ministério da Saúde propõem rede de “coleta seletiva”
Atualmente, a Anvisa e o Ministério da Saúde trabalham em um acordo setorial para que as responsabilidades sobre as sobras de medicamentos sejam compartilhadas pelos envolvidos na cadeia de produção. Ou seja, fabricantes, farmácias e consumidores deverão tomar as devidas medidas para reduzir a sobra e o recolhimento de medicamentos.
Maurício de Oliveira destaca que já existe uma coleta específica para grandes volumes de medicamentos, provenientes de hospitais e farmácias em Uberaba, por exemplo. “São os maiores geradores, por isso existe uma legislação própria que obriga instituições que trabalham com grandes volumes de medicamentos, como antibióticos e quimioterápicos, por exemplo, a ter planos de gerenciamento, para manuseio e transporte interno, para separação e descarte dos resíduos”, pontua.
A ideia é ampliar esse planejamento com a implantação de sistema de segregação de medicamentos, ou seja, uma espécie de coleta seletiva para que consumidores e instituições passem a entregar esses medicamentos inutilizados em pontos de coleta especiais. Segundo a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, a dificuldade ainda encontrada para colocar essa proposta em prática envolve o impacto na dinâmica e nos custos de investimento para fabricantes e farmácias para que medicamentos não sobrem mais ao consumidor, como, por exemplo, facilitando ainda mais a venda fracionada de remédios e a criação de um canal de coleta.
Fonte: Jornal da Manhã
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