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O valor pago pelo Imposto de Renda poderá ser reduzido para os cidadãos que reciclarem e contribuírem para a coleta seletiva, de acordo com o Projeto de Lei 2551/11 A mudança ainda aguarda aprovação na câmara, caso seja acatada, o Poder Executivo terá 90 dias para realizar todas as adequações necessárias. A proposta, feita pelo deputado Jhonatan de Jesus, está em análise na câmara e tem como objetivo auxiliar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Além de beneficiar a população, a nova medida auxilia o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305 sancionada em 02/08/2010, a qual determina que tanto empresas fabricantes quanto comerciantes de itens como pilhas, baterias, pneus, agrotóxicos, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos, têm a responsabilidade compartilhada e devem criar medidas que possibilitem a logística reversa de diversos tipos de resíduos (pilhas, baterias, pneus, agrotóxicos, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos e embalagens diversas). Desta forma os resíduos podem ser revalorizados e reinseridos no ciclo produtivo e/ou de negócios, para serem reciclados, reusados, remanufaturados, vendidos ao mercado secundário, incinerados ou... em último caso descartados adequadamente em aterros sanitários, reduzindo assim os impactos ambientais.
Apesar de a maior responsabilidade pela logística reversa ficar a cargo das empresas envolvidas no processo e também do Poder Público, o qual é responsável pela coleta seletiva; a população exerce papel fundamental para terá a aplicação desta norma, uma vez que só há a produção de resíduos porque existe o consumo. Os beneficiados devem conseguir até 10% de desconto no valor total imposto pelo governo.
Essa iniciativa tem a intenção de trazer benefícios tanto financeiros como incentivar a conscientização. O Projeto de Lei foi uma medida sensata encontrada para a cooperação na solução de problemas ambientais.
Segundo o deputado Jhonatan de Jesus, a intenção de oferecer o benefício financeiro, em troca do cuidado com o lixo reciclável é uma ação que visa a conscientização. “Incentivar as pessoas físicas a cooperar para a solução do problema revela-se uma medida razoável e sensata, além de coerente e compatível com a grandiosidade do desafio enfrentado por toda a sociedade”.
Por: Patricia Guarnieri para o Blog Logística Reversa e Sustentabilidade, adaptado dos sites Reclame Aqui, Ciclo Vivo
Fonte: Ciclo Vivo e Reclame Aqui
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