Mais de 200 pessoas lotaram o Plenarinho da Assembléia Legislativa nesta quinta-feira (27/10/2011), para participar dos seminários sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Os eventos marcaram a instalação da Frente Parlamentar Ambientalista no Estado.
“Para começar a frente ambientalista no Paraná o tema não poderia ser outro, tendo em vista que a destinação adequada dos resíduos sólidos é uma necessidade de todos e um assunto que une a sociedade”, declarou o diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica e representante da Frente Ambientalista Nacional, Mário Mantovani.
Para o deputado estadual Rasca Rodrigues, coordenador da Frente Ambientalista paranaense, a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, representa um marco para a destinação de resíduos no país.
“Foram 20 anos de tramitação no Congresso Nacional. Essa lei promoverá grandes mudanças no cenário dos resíduos e é importante que os setores - Estado, município, grandes geradores e recicladores- estejam preparados”, afirmou Rasca.
Entre os temas mais polêmicos da nova Lei está a exigência para que os municípios elaborem seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. “O documento é fundamental para que as prefeituras tenham acesso a recursos federais para serviços e projetos de limpeza urbana, construção de aterros, obras de infraestrutura e até mesmo, para o acesso ao crédito”, explicou Rasca.
INCLUSÃO SOCIAL - Outra importante diretriz da PNRS é a geração de emprego e renda, por meio da inclusão social de catadores de materiais recicláveis.
De acordo com o representante Nacional do Movimento dos Catadores, Carlos Cavalcanti, atualmente o problema das associações municipais está no reaproveitamento energético.
“O grande gargalo dos catadores é o reaproveitamento energético e a incineração de lixo. Por isso, o movimento Nacional dos Catadores se posiciona contra este processo”, esclarece. Segundo ele, sete redes estaduais de comercialização de materiais recicláveis estão em fase de instalação no Paraná, totalizando mais de 50 Associações de Coletores em diversas regiões.
Outro ponto importante levantado pelo setor é a necessidade de revisão da legislação do cooperativismo para facilitar o funcionamento da organização dos catadores e sensibilizar os grandes geradores.
Os eventos: “Política Nacional de Resíduos Sólidos –Desafios e Oportunidades” e “A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Indústria da Construção”, reuniram representantes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná, Fundação Boticário, estudantes e professores de universidades públicas e privadas, recicladores, grandes geradores de resíduos, responsáveis por programas de coleta, técnicos da área de saúde e ambiental, empresários e representantes dos municípios.
O superintendente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), Valmor Rovaris, citou exemplos de sucesso obtidos por redes de supermercado do Paraná que investem na reciclagem e reaproveitamento de resíduos.
“A partir de 2003 todos os supermercados filiados a Apras apresentaram planos de gerenciamento de resíduos, onde o desafio está na logística reversa. Também fomos o primeiro estado a introduzir sacolas oxibiodegradaveis em 100% das lojas”, enfatizou.
O coordenador de recursos hídricos e saneamento ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do Paraná, Eduardo Gobbi, apresentou a política estadual de resíduos sólidos, que segue as diretrizes nacionais.
“O Governo do Estado cumprirá o seu papel no sentido de orientar os municípios quanto ao cumprimento da Lei Federal”, declarou Gobbi.
CURITIBA – A gestão de resíduos em Curitiba foi abordada pelo diretor do departamento de limpeza pública da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Edésio Marques.
Segundo ele, a coleta de lixo domiciliar diurna acontece em 84 regiões da cidade e a noturna, em 64 pontos. Além disso, as equipes da prefeitura são responsáveis pela lavagem de feiras livres, varrição manual de 114 mil quilômetros de ruas e avenidas, raspagem de cartazes públicos, varrição maquinizada em cinco mil quilômetros de vias públicas, entre outros serviços.
O representante da prefeitura deu um panorama sobre o lixão da Caximba, encerrado após receber mais de 20 milhões de toneladas de resíduos.
CONSTRUÇÃO CIVIL - O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), Normando Baú, destacou o trabalho que o segmento tem desenvolvido para inserir a sustentabilidade em obras e projetos.
A bióloga, Eloísa Maria Wistuba, falou sobre a gestão de resíduos da construção civil em Curitiba. Ela disse, que o município prioriza a não geração de resíduos. “Mas a partir do momento em que eles são gerados, cobramos que seja feita a reutilização”, contou. São considerados resíduos da construção civil telhas, tintas, cimento, amianto e outros.
Curitiba possui uma Lei municipal, aliada ao programa de gerenciamento de resíduos da construção civil, para atender aos pequenos geradores. Em contrapartida, os grandes geradores são responsáveis pela coleta e destinação dos resíduos por eles produzidos - a partir de um licenciamento ambiental - e com a obrigatoriedade de apresentação de relatório mensal.
A PNRS – A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece normas e diretrizes sobre a gestão e gerenciamento dos resíduos no país.
O Paraná produz diariamente 20 mil toneladas de resíduos de todas as origens e ainda tem cerca de 180 municípios que não possuem aterros sanitários controlados.
Os Seminários foram realizados em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE), Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMA) e Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
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