Legislação ambiental esbarra em resoluções de transporte de resíduos

Foto: Rômulo Serpa/Agência Full Time

Dez meses após a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a implantação da logística reversa, as empresas de transporte passam por obstáculos para fazer os resíduos industriais voltarem para a sua origem. De acordo com a Associação Brasileira de Logística (Aslog), que aprofundou a questão na tarde desta quinta-feira (9) durante o Seminário de Logística Reversa, o principal entrave ainda é a fragmentação das instâncias regulatórias. 

“Hoje você retorna com embalagem residual de produto perigoso e pode ser parado por técnicos do Ibama, mesmo estando regular. É preciso conversar com os órgãos ambientais que não são regidos pela resolução do setor, feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres”, argumentou o presidente do conselho deliberativo da Aslog, Adalberto Panzan, durante palestra no evento.

De acordo com os casos levados até a associação, ainda há barreiras na legislação tributária e uma confusão legal a respeito do tema. A principal é a classificação fiscal do produto que, por se tratar de carga residual, não tem valor econômico. A carga pode ser dispensada de nota fiscal nas barreiras, mas muitas vezes o documento está sendo exigido.

Oportunidade econômica: “Apesar de não existir um conhecimento global do que é a logística reversa, vemos no setor um business fantástico, uma oportunidade da ampliação do portfólio de serviços junto a clientes existentes. Já temos o conhecimento logístico no envio, podemos utilizá-lo no retorno”, declarou Panzan, que também é empresário.

A opinião é compartilhada por outras empresas de logística. Segundo o gerente de operações da ADS Micrologística, Bruno Fernandes, uma vez implementado, o caminho de envio dos produtos deve ser o mesmo de retorno. 

“É importante operacionalizar a coleta e fazer com que ela tenha um custo viável. Depois disso, é preciso tornar o produto rastreável, tanto em relação ao caminho que ele percorre quanto em relação à produtividade do ponto de coleta”, detalhou o empresário, que já retornou mais de 600 tolenadas de pilhas e baterias à industria de origem.

Além de Panzan e Fernandes, participaram do seminário o diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista; a gerente de Resíduos Perigosos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso; o presidente do Conselho de Logística Reversa do Brasil (CLRB), Paulo Roberto Leite; e o chefe de encomendas dos Correios, Ricardo Fogos. As palestras foram assistidas por técnicos de instituições públicas e de empresas privadas. 

Fonte: Agência CNT de Notícias