Depois da conclusão da missão do GTT Embalagem, com o lançamento do edital e finalização de estudo de viabilidade técnica (patrocinado pelo governo), em 2013 começa a fase de discussão do acordo setorial propriamente dito. A proposta de acordo do varejo e indústria, apoiada pela Abras, foi entregue à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no dia 19 de dezembro. A meta inicial, presente no edital, é reduzir em 22% os resíduos recicláveis dispostos em aterros até 2015.
A proposta entregue pelo Grupo Coalizão, coordenado pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE), que reúne mais de 20 entidades da indústria (produção de matérias-primas e produtos de consumo) e do comércio (ABRAS, ABAD, e CNC), está calcada em projetos principalmente nas regiões metropolitanas das 12 cidades sedes da Copa do Mundo de 2014, com pontos de entrega voluntária (PEVs) e apoio a cooperativas de catadores.
No caso dos PEVs , é importante observar que os PEVs do comércio têm apenas função educativa e de promoção dos benefícios da reciclagem, sendo a coleta seletiva obrigação dos municípios. Na verdade, os PEVs ou ecopontos municipais são os mais adequados, porque otimizam a logística reversa com a coleta seletiva.
Pela PNRS, todos os municípios devem implementar sistemas de coleta seletiva até 2014, marco em que seriam eliminados os lixões (ainda falta muito para que este objetivo seja cumprido, até mesmo nas capitais e grandes cidades, mesmo com linhas de financiamento abertas pelo governo federal).
O processo de assinatura do acordo de embalagens pode levar boa parte do primeiro semestre do ano e, portanto, estima-se para o segundo semestre uma definição mais efetiva de qual modelo de LR será praticado.
Pontos de atenção do varejo:
- Criação de PEVs e melhor logística de operação (com divisão de custos e modelos de ações coordenados com a indústria e incluindo serviços de cooperativas de catadores);
- Divulgação de ações de LRs e de conscientização do consumidor (Plano de Comunicação);
- Leis municipais e estaduais que podem obrigar a LR de Embalagens sem levar em conta o trabalho organizado pelo governo federal em Brasília;
- Taxas que poderão suscitar do processo de coleta seletiva dos municípios, independentemente da LR.
Representaram a Abras na entrega da proposta do Grupo Coalizão à ministra, o vice-presidente da área Institucional Marcio Milan e o diretor de Relações Institucionais, Alexandre Seabra.
Fonte: ABRAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário