Proposta de acordo setorial de eletroeletrônicos é entregue ao MMA - Descarte de celulares, computadores, geladeiras e televisões terão normas

O descarte de equipamentos como celulares, computadores, geladeiras e televisões seguirá normas ambientais. Quatro propostas para o estabelecimento do sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos foram entregues, nesta quarta-feira (12/06), ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). As sugestões serão analisadas e a previsão é que, até o fim do ano, seja assinado o acordo setorial entre governo e empresários, ação que regulamentará a destinação correta do lixo eletrônico. 

As propostas fazem parte do processo de desenvolvimento da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos eletroeletronicos, com o objetivo de promover o descarte correto após o uso destes produtos e a destinação adequada dos seus resíduos. Após a análise, as sugestões terão de ser aprovadas pelo Comitê Orientador (CORI), coordenado pelo MMA e integrado por outros quatro ministérios (Fazenda, Saúde, Agricultura e Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior) e submetidas a consulta pública. 

DIÁLOGO

Maranhão (E) e Brescansin, da Abinee: acordo até o 

final do ano

Crédito: Martim Garcia/MMA

O acordo setorial, que sairá com base nas propostas encaminhadas, contemplará as especificidades no descarte de cada categoria de produtos, desde os celulares até os eletrodomésticos de grande porte. “Estamos entrando em um território novo e o diálogo é muito importante para a construção do acordo”, afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão. “Quanto mais transparentes forem as propostas, mais rápido será o processo”.

Dentre as propostas apresentadas, há soluções para informática e celulares, eletrodomésticos e eletrônicos. A intenção é estabelecer um acordo que contemple as especificidades de cada um desses tipos de produtos. “O CORI definiu as regras mínimas como metas, localização geográfica dos pontos de coleta e a destinação dos resíduos”, explicou a gerente de Resíduos Perigosos do MMA, Sabrina Andrade. 

As quatro propostas foram entregues ao MMA no último dia previsto pelo edital de chamamento. A negociação com a iniciativa privada, no entanto, ocorre há mais de um ano. Para Sabrina, a recepção das empresas e indústrias para a implantação da logística reversa dos eletroeltrônicos tem sido positiva. “Há um sentimento comum de mudança na mentalidade do setor”, avaliou. “A sustentabilidade é algo que já faz parte do setor”.

O gerente de Responsabilidade Socioambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Ademir Brescansin, reiterou a importância de um trabalho conjunto na construção do acordo. “Queremos unir os esforços de todos os setores envolvidos, como a indústria, os fabricantes, os importadores e o comércio em geral, de forma a trazer menos impacto para todos”, explicou.

SAIBA MAIS

Logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Acordo setorial é um ato contratual, firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Por: Lucas Tolentino

Fonte: InforMMA