Consulta pública visa elaborar regras para recall de alimentos

Crédito da imagem: EBC

Produtos alimentícios inadequados à população deverão ser recolhidos e comunicados dentro do prazo à Agência Nacional de Vigilância. Com a regulamentação, empresas deverão comunicar problemas em seus produtos em prazo determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é o que indica a proposta de regulamentar o recall de produtos no País.

A Agência irá realizar uma consulta publica para discutir o assunto e fazer com que os fabricantes sejam obrigados a comunicar no prazo de 24 horas sobre problemas na fabricação de alimentos que podem causar danos à saúde. A proposta prevê como deverá ser feita divulgação de um comunicado à população.

De acordo com o relator da proposta, diretor José Agenor Álvares da Silva, casos como o da bebida da marca Ades, por exemplo, chegaram ao conhecimento da Anvisa pela imprensa. Na reunião da diretoria, ele explicou que não existe regra que obrigue as empresas a comunicar às autoridades de Vigilância Sanitária esse tipo de ocorrência. "Daí a importância de a Anvisa verificar também a forma como as informações são prestadas pela comunidade", destacou.

Recolhimento de produtos

De acordo com a Agência deve haver mecanismos para garantir que o recolhimento do produto seja feito de forma adequada, em um prazo razoável. O texto também prevê punições em caso de desrespeito. Os mecanismos existentes hoje permitem que as multas cheguem a R$ 1,5 milhão.

Segundo Agenor Álvares, a ideia de realizar uma consulta pública vem sendo tratado pela Anvisa desde 2007.

Casos Recentes

Em setembro de 2011, 39 pessoas de 15 municípios do Rio Grande do Sul informaram ter sofrido queimaduras e irritação após o consumo do achocolatado Toddynho, da Pepsico do Brasil. As caixas continham uma substância semelhante à água sanitária. Depois das denúncias, a comercialização da bebida foi suspensa temporariamente. Em julho do ano passado, a empresa fabricante do produto pagou multa de R$ 420 mil.

No fim de fevereiro de 2013, uma falha em uma das 11 linhas da fábrica de Pouso Alegre da Unilever fez com que 96 embalagens de 1,5 litro do suco de maçã Ades fossem envasadas com soda cáustica e água. Quando ingerido, o líquido provoca queimaduras.

Pelo menos 14 pessoas entraram em contato com a fabricante relatando problemas provocados pelo consumo do produto. Para Alvares, a forma como a população foi comunicada sobre a contaminação também deixou a desejar.

No mês de abril de 2013 vários problemas com ovos de páscoa e bombons de diversas marcas também foram relatados e alguns fabricantes anunciaram recalls.

No mês de maio de 2013 diversas marcas de leite também necessitaram realizar o recall de leite e derivados, mas o motivo foi uma fraude dos transportadores de leite, que o adulteravam com uréia com formol, o que pode causar cancer. Dentre as marcas envolvidas estão Mumu, Italac, Latvida, sendo esta última responsabilizada por não efetuar testes adequados no recebimento do leite, o que ocasionou a proibição da colocação de produtos de outros lotes no mercado.

Fonte: Portal Brasil, adaptado por Patricia Guarnieri para o Blog Logística Reversa e Sustentabilidade.